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Câmara Criminal do TJ recebe denúncias contra três prefeitos
A 3ª Câmara do Tribunal de Justiça recebeu, por unanimidade, na sessão de ontem, 2, denúncias contra os prefeitos Coriolano Coelho de Almeida (São Bernardo), José de Ribamar Costa Filho (Dom Pedro) e Manoel Mariano de Sousa (Barra do Corda). Os gestores passam a responder a ações penais por crimes cometidos contra o erário público.
Coriolano Coelho foi denunciado pelo MP por irregularidades detectadas nas contas apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado quanto ao exercício financeiro de 2002. Ele é acusado de dispensa indevida de procedimento licitatório na contratação de serviços e fracionamento fraudulento de despesas administrativas.
Manoel Mariano de Sousa, prefeito de Barra do Corda, foi denunciado nos termos do artigo 89 da Lei 8666/93 (Licitações). As irregularidades têm referência com contas do exercício financeiro de 1997, quando foi pago R$ 90 mil reais, a uma banda musical, no período carnavalesco, sem os devidos procedimentos legais. O prefeito de Dom Pedro, José Ribamar Costa, é acusado por aplicação indevida de verbas públicas, gastos em desacordo com as normas financeiras pertinentes e contratação de serviços sem o devido processo licitatório, no exercício financeiro de 2002.
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