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Ministro diz que lista do TCU poderá auxiliar decisões do TSE
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, disse ontem acreditar que a lista divulgada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) com contas irregulares de mais de tr6es mil gestores da administração pública poderá auxiliar o tribunal a julgar impugnações de registros de candidatos às eleições municipais de outubro.
“[A lista] É essencial, necessária, faz parte de legislação, a menos que o candidato eventualmente impugnado obtenha um provimento judicial cautelar ou definitivo, tornando sem efeito aquela decisão”, afirmou. O ministro disse que pretende recorrer “imediatamente” à lista quando for julgar impugnação de candidaturas. Ayres Britto disse, ainda, que “pesa” contra um candidato o fato de existir uma pendência junto ao TCU que pode torná-lo inelegível.
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