Diário da Justiça Eletrônico terá caráter oficial em 1º de julho

A partir de 1º de julho, o Diário da Justiça Eletrônico será o meio oficial de divulgação das ações do Tribunal de Justiça do Estado, relativas à tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais.

Há três meses o TJ disponibiliza a edição eletrônica do diário no portal www. tj.ma. gov.br, com periodicidade simultânea à versão impressa do Diário editada pelo Sioge.

Podem ser baixadas no portal, sem custo, cinco edições do Diário da Justiça Eletrônico, de 16 a 20 de junho. O TJ também facilita versão on-line do diário impresso, ou cópia dessa edição.

Considerações e dispositivos que regulamentam a matéria estão regulamentados pela Resolução nº 015/2008.

Substituição – É objetivo do TJ que a edição eletrônica substitua integralmente a impressa. Dessa forma, os prazos processuais passariam a ser contados unicamente com base no novo meio.