Entrevista Exclusiva - Rosa Graça Lima

Por Waldemar Terr (Repórter de Política)

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Maranhão começa a aderir ao Programa de Gestão Pública e Desburocratização

A coordenadora executiva do Núcleo Estadual do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública), Rosa Graça Lima Barreto Domingues, revela que o Maranhão começa a descobrir os benefícios do programa do governo federal, instituído pelo Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, com a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do país. A Coordenação da Rede Nacional de Gestão Pública é responsabilidade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, via Secretaria de Gestão daquele Ministério.

Ela explica que podem aderir ao Gespública as organizações públicas brasileiras, ou suas unidades, dos níveis federal, estadual e municipal, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. “É essencial que o dirigente maior da organização, ao assumir o compromisso de aderir ao programa Gespública, tenha compartilhado esse compromisso com os seus gerentes e colaboradores e colocado a transformação da gestão na agenda da instituição como uma importância que não pode ser adiada”, afirma.

O objetivo do programa, segundo Rosa Graça “é orientar a prática gerencial pelos princípios da excelência em gestão pública, preconizados pelo Programa; Implementar ciclos contínuos de auto-avaliação e melhoria da gestão com base no Modelo de Excelência em Gestão Pública A manutenção de ciclos contínuos de avaliação e melhoria da gestão determina a continuidade ou não da organização pública no Programa; indicar dois servidores para integrarem a Rede Nacional de Consultores do Gespública; receber dois avaliadores externos, indicados pelo Programa para procederem à validação da auto-avaliação realizada; estabelecer e divulgar padrões de qualidade de atendimento aos usuários dos serviços da organização; avaliar periodicamente a satisfação dos usuários, observando os parâmetros de pesquisa fixados pelo Programa; adotar a prática da colaboração institucional, trocando experiências com outras organizações públicas; e dar ampla divulgação à participação da organização no Programa, utilizando sua logomarca no material técnico e de divulgação”.

A seguir os principais trechos da entrevista.

Jornal Pequeno – O que é o Programa Gespública?

Rosa Graça Lima – O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública) foi instituído pelo Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, com a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do país. A Coordenação da Rede Nacional de Gestão Pública é responsabilidade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, via Secretaria de Gestão daquele Ministério.

JP – Quem pode aderir?

RGL – Podem aderir ao Gespública as organizações públicas brasileiras, ou suas unidades, dos níveis federal, estadual e municipal, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. É essencial que o dirigente maior da organização, ao assumir o compromisso de aderir ao programa GESPÚBLICA, tenha compartilhado esse compromisso com os seus gerentes e colaboradores e colocado a transformação da gestão na agenda da instituição como uma importância que não pode ser adiada.

JP – Ao aderir ao Programa, a organização pública compromete-se a quê?

RGL – Orientar a prática gerencial pelos princípios da excelência em Gestão Pública, preconizados pelo Programa; implementar ciclos contínuos de auto-avaliação e melhoria da gestão com base no Modelo de Excelência em Gestão Pública A manutenção de ciclos contínuos de avaliação e melhoria da gestão determina a continuidade ou não da organização pública no Programa; indicar dois servidores para integrarem a Rede Nacional de Consultores do Gespública; receber dois avaliadores externos, indicados pelo Programa para procederem à validação da auto-avaliação realizada; estabelecer e divulgar padrões de qualidade de atendimento aos usuários dos serviços da organização; avaliar periodicamente a satisfação dos usuários, observando os parâmetros de pesquisa fixados pelo Programa; adotar a prática da colaboração institucional, trocando experiências com outras organizações públicas; e dar ampla divulgação à participação da organização no Programa, utilizando sua logomarca no material técnico e de divulgação.

JP – Qual a estrutura do programa no Maranhão?

RGL – O Maranhão conta atualmente com um Núcleo Estadual do Programa que é coordenado pela senhora Rosa Graça Lima Barreto Domingues e um Núcleo Regional instalado na cidade de Imperatriz, sob a coordenação da senhora Maria Eline de Oliveira. A coordenação da implantação dos núcleos regionais programa está sob a responsabilidade de Leidismar Fernandes  Nalasco.

JP – Quem já aderiu ao programa?

RGL – No estado, 76 organizações públicas já aderiram ao programa Gespública. Podemos citar alguns  exemplos: a Prefeitura de São Luís com diversas secretarias que já implantaram o programa; e a Prefeitura de Imperatriz, que não somente aderiu ao Gespública como aceitou coordenar as ações do programa na cidade de Imperatriz e na região sul do estado e coordena atualmente o Núcleo Regional Sul do Gespública.

JP – Quem mais?

RGL – A empresa Eletronorte, premiada nacionalmente, o INSS, que é organização âncora do programa, no Judiciário podemos citar: A Justiça Federal, o Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Justiça, a Corregedoria Geral de Justiça, dentre outras.

JP – Como está sendo o desafio de levar o Gespública para o interior do estado?

RGL – A boa gestão deve ser o principal objetivo a ser buscado por todas as organizações públicas e, para isso, é necessário que os conhecimentos fundamentais para gerenciar bem repassados aos líderes e colaboradores dessas organizações. Em São Luís, o programa já avançou bastante, já são 76 organizações adesas no estado, a maioria delas sediadas na capital e o desafio que se apresenta  para o programa no Maranhão atualmente é a interiorização da excelência na gestão pública, através da mobilização de organizações aceitem o desafio de Coordenar as atividades dos Núcleos Regionais a serem instalados e de  voluntários que aceitem atuar como multiplicadores do Modelo de Excelência em Gestão Pública, em busca da melhoria contínua das práticas gerenciais e dos resultados.

JP – Como se deu a escolha dos municípios para interiorização?

RGL – A partir da análise das características comuns que configuram a regionalização do estado, a Coordenação e a equipe do Núcleo Estadual concluiu pela instalação de Núcleos Regionais nas cidades de Imperatriz, Bacabal, Caxias, Pinheiro e Viana, em um primeiro momento. Reconhecemos que mobilizar as prefeituras maranhenses para a adesão ao Gespública é muito importante para a regionalização e descentralização do programa e criar um núcleo regional nessas jurisdições com o propósito maior de promover a Excelência em Gestão Pública apoiando e qualificando para a melhoria  da qualidade do atendimento ao cidadão é decisivo nesse processo. Os municípios de Imperatriz, Bacabal, Caxias, Pinheiro e Viana são dos maiores e mais prósperos municípios do Maranhão e estão estrategicamente  localizados para as atividades de coordenação das sedes e regiões.

JP – Quais serão os ganhos para as prefeituras?

RGL – Ao coordenar as ações do programa, a prefeitura passará a contar com a atualização constante de seus quadros funcionais nas modernas tecnologias gerencias promovidas com o apoio do Núcleo Estadual do programa, obtendo melhores resultados e otimizando o uso dos recursos e certamente será valorizada e reconhecida pelos seus pares como agente mobilizador e gestor de uma rede de pessoas e organizações da cidade e região que buscam a melhoria contínua dos serviços prestados aos cidadãos.

JP – Qual o papel do Comitê Gestor Interno da Qualidade?

RGL – A constituição de um ‘Comitê Gestor’ é importante para liderar as ações a serem implementadas pela organização. É importante que esse Comitê tenha a participação de integrantes da alta-administração, que se comuniquem com facilidade com as diversas áreas da organização e que tenham capacidade para atuar como mobilizadores e facilitadores. A sugestão do Núcleo Estadual é que o Comitê seja composto por três membros titulares e três suplentes, facilitando a realização das reuniões e decisões e agilizando a implantação das medidas.

JP – Como se dá o termo de adesão?

RGL – A formalização da adesão ao Programa deverá ser feita por meio do termo de adesão, firmado pelo dirigente maior da organização e enviado ao Programa. As organizações que pertencem a uma região, cuja coordenação do Programa está delegada a um núcleo, deverão ligar-se diretamente a esse núcleo. É importante que o ato formal da adesão seja acompanhado de um processo de informação e sensibilização, envolvendo a alta administração, parte do corpo gerencial e os formadores de opinião que, independentemente do cargo, têm o poder de influenciar as pessoas da organização. A organização pública, ao aceitar o desafio de transformação gerencial proposto pelo Gespública poderá assumir esse compromisso formal e publicamente enviando para Núcleo Estadual do programa o Termo de Adesão. O Gespública é também responsável pela formulação e implementação de medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais.

JP – Quais as principais características do programa?

RGL – O Gespública é uma política formulada a partir da premissa de que a gestão de órgãos e entidades públicos pode e deve ser excelente, pode e deve ser comparada com padrões internacionais de qualidade em gestão, mas não pode nem deve deixar de ser pública. Orientada para o cidadão – A qualidade da gestão pública tem que ser orientada para o cidadão, e desenvolver-se dentro do espaço constitucional demarcado pelos princípios da impessoalidade, da legalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.

JP – Qual o foco?

RGL – Sair do serviço à burocracia e colocá-la a serviço do resultado tem sido o grande desafio do Gespública e dos programas que o precederam. Entenda-se por resultado para o setor público o atendimento total ou parcial das demandas da sociedade traduzidas pelos governos em políticas públicas. Neste sentido, a eficiência e a eficácia serão tão positivas quanto a capacidade que terão de produzir mais e melhores resultados para o cidadão (impacto na melhoria da qualidade de vida). Para manter contato para adesão ou informações adicionais o Núcleo Estadual funciona na avenida Senador Vitorino Freire - 29 - sala 202 - Edifício Cesário, e o e-mail é gespublica.nep.ma@gmail.com e o endereço da nossa página eletrônica http://groups.google.com/group/nepmaranhao.