Promotoria de Cururupu investiga convênios do município de Serrano

A maioria das obras previstas nos acordos não foi realizada

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu instaurou procedimento administrativo investigatório, desde o mês de fevereiro, para apurar 16 convênios assinados pela Prefeitura Municipal de Serrano (distante 220 km de São Luís) com o governo do Maranhão e 12 celebrados com a Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (Caema). O valor total dos acordos é de R$ 4.694.649.47.

Durante a vistoria das obras previstas nos convênios, o promotor de Justiça, titular de Cururupu, Francisco de Assis Silva Filho, descobriu que a maioria das construções não foi concluída. Algumas sequer foram iniciadas e outras não obedeceram aos formatos previstos nos projetos.

Entre as obras previstas nos convênios estavam a construção de escolas, casas populares, estradas e de sistemas de abastecimento de água e redes de esgotamento sanitário. Também eram previstas as contratações de veículos para transporte escolar e de medicamentos para postos de saúde.

Francisco de Assis Silva Filho destacou que, mesmo após solicitação do Ministério Público, as secretarias do Estado da Educação, de Desenvolvimento das Cidades, da Saúde, de Infra-Estrutura e a Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão não enviaram os documentos que comprovariam se o prefeito Leocádio Olímpio Rodrigues prestou contas sobre os convênios celebrados com estes órgãos.

O prazo para o envio das prestações de contas já se encerrou. Sem essas informações e a contratação de obras não realizadas conforme os respectivos convênios, a Promotoria de Justiça de Cururupu tem elementos para propor Ação Civil por Improbidade Administrativa contra o gestor de Serrano, por uso irregular e desvio de recursos públicos do estado.

O promotor de Justiça também vai remeter cópias dos autos do procedimento investigatório à procuradora-geral de Justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, para que esta analise a possibilidade de processar o prefeito Leocádio Olímpio Rodrigues, por malversação dos recursos públicos estaduais.