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2ª Câmara Criminal julga denúncias contra dois prefeitos
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça julga hoje, 19, denúncias do Ministério Público estadual contra os prefeitos de Monção, José Henrique de Araújo Silva, e de Turilândia, Domingos Sávio da Fonseca Silva. O primeiro é acusado de recusa ou omissão de dados indispensáveis à formulação de ação civil, e o segundo de crime definido pelo Código Penal como de estelionato.
No processo contra o prefeito de Turilândia também são denunciados Lenoelson Azevedo Maia e José Paulo Silva Filho, fruto de inquérito policial instaurado em agosto de 2001 para apurar irregularidades na aplicação de recursos públicos nos programas “Procera-Incra” e “Comunidade Viva”.
Caso a denúncia seja acatada pela 2ª Câmara, os três irão responder a ação penal. A pena prevista no artigo 171 do CP, nesse caso, é de um a cinco anos de reclusão, além de multa.
O prefeito de Monção é acusado de não fornecer informações requeridas pelo Ministério Público. Em 12 de maio de 2005 foi instaurado inquérito civil para investigar supostas irregularidades em contratações feitas pelo denunciado, que o MP caracteriza como afronta ao disposto na Constituição Federal.
Os dois processos têm como relator o desembargador Jaime Ferreira de Araújo. Outros oito processos constam da pauta da 2ª Câmara, sendo sete apelações criminais e um recurso em sentido estrito.
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