Informe JP - Réus sem condenação definitiva podem concorrer

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que candidatos que respondem a processos, mas sem condenação definitiva, podem concorrer a cargos públicos nas eleições deste ano.

O Tribunal respondeu a questionamento da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados sobre o registro de candidatos réus em processos.

O voto do ministro do TSE Caputo Bastos, relator da matéria, foi aprovando por unanimidade em sessão administrativa de ontem.

Outras duas indagações da CCJ, porém, não foram analisadas: a criação de critérios mais rígidos de registro de candidatura e a normatização do assunto. Bastos entendeu que não se referem a matéria eleitoral.

Agilidade

Se depender do secretário de Indústria e Comércio, Júlio Noronha, o quanto antes deverá estar concluído o estudo iniciado nesta semana para viabilizar o projeto de implantação de uma refinaria de petróleo no Maranhão.

Segunda-feira passada, Noronha coordenou a reunião de representantes do Governo do Estado, com dirigentes da Petrobras e técnicos do Ministério de Minas e Energia. A Petrobras confirmou que pretende instalar uma refinaria Premium, com capacidade de 600 mil barris por dia, com previsão de iniciar operação em 2013.

Agora, a Petrobras e o Governo do Maranhão estudam os termos de um Memorando de Entendimentos, a ser firmado no prazo máximo de 60 dias, para estabelecer as premissas para a atuação das partes na implementação do empreendimento.

Relatório à vista

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, deputado Domingos Dutra (PT), disse ontem que poderá concluir o relatório ainda nesta semana. Entre as medidas que ele vai propor estão a regionalização de presídios, programas de trabalho para os detentos, aceleração dos processos criminais e ampliação da Defensoria Pública.

Segundo ele, o relatório terá quatro partes: uma escrita, uma com fotografias da situação dos presos; outra com um documentário; e outra com propostas legislativas.

De acordo com o relator, também serão feitas recomendações aos estados e aos órgãos públicos responsáveis pelos presos.

Boa notícia

Pesquisa divulgada ontem pelo IBGE mostra que o Maranhão e o Rio Grande do Norte tiveram os maiores avanços nas vendas do comércio do país. Das 27 unidades da Federação, apenas Roraima apresentou resultado negativo na comparação abril 2008/abril2007.

Os destaques em termos de variações positivas do volume de vendas foram Rio Grande do Norte (19,5%) e Maranhão (15,1%), seguidos do Amapá, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Quanto à participação na composição da taxa do comércio varejista, sobressaíram, pela ordem, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Bahia.

Em relação ao varejo ampliado, as maiores taxas de desempenho no volume de vendas ocorreram no Espírito Santo, Acre, Goiás, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul.

Esquerda unida?

Se conseguirem fechar uma aliança em São Luís, o PCdoB, o PSB e o PT reeditarão em versão municipal a Frente Brasil Popular que lançou a primeira candidatura de Lula a presidente da República em 1989.

Os três partidos, mais o PCB, mantém intensas conversas nos últimos dias para tentar fechar a aliança, que já está consolidada entre o PT e o PCdoB.

A aliança também pode ser construída em Imperatriz em torno da candidatura de Jomar Fernandes, do PT, ou Carlinhos Amorim, do PSB.

Centenário nipônico

A Câmara dos Deputados realizou sessão solene para homenagear o centenário da imigração japonesa no Brasil.

O príncipe-herdeiro do Japão, Nahurito, participou das solenidades nas dependências do Congresso Nacional.

O deputado federal Carlos Brandão (PSDB-MA) participou da solenidade e destacou a importância da comunidade japonesa para a agricultura do Brasil, com suas técnicas próprias, influenciando na qualidade dos produtos e alimentos do país nos dias de hoje.

Tirirical refrigerado

O deputado federal Pedro Fernandes elogiou ontem a iniciativa do deputado Carlos Brandão em fazer um baixo assinado da bancada maranhense para conseguir junto a Infraero a implantação de um sistema de refrigeração no aeroporto do Tirirical.

Lembrou, inclusive, que o assunto já foi tratado por ele através de indicação de 13 de fevereiro de 2007; e que o Ministério da Defesa respondeu em ofício de 27 de abril do mesmo ano, que a climatização do saguão e climatização e ampliação da área de desembarque do terminal de passageiros do aeroporto estão previstos no Programa de Obras e Serviços de Engenharia da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - Infraero, para 2008.

“É louvável a iniciativa de Brandão, mas as obras de refrigeração já estão previstas, segundo o Ministério da Defesa em resposta a uma indicação de minha autoria apresentada no ano passado”, observou o deputado.

Renato Archer

Na palestra que proferiu ontem à tarde no Sebrae, o presidente da Finep, Luís Fernandes, rendeu homenagem a Renato Archer por sua contribuição à estruturação do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Renato Archer foi ministro da Ciência e Tecnologia entre março de 1985 e outubro de 1987, cargo para o qual foi escolhido por Tancredo Neves.

Para Fernandes, a atuação do político maranhense que faleceu em São Paulo no dia 20 de junho de 1996 foi fundamental para que o Brasil tivesse uma política nacional de ciência e tecnologia.

MIUDINHAS

A Escola Superior de Advocacia realiza nesta quinta-feira (19/6), às 19 horas, no auditório da OAB-MA, um painel de debates sobre a Reforma Tributária.

O painel terá como debatedores os advogados João Batista Ericeira, Eduardo Moreira, Ítalo Fábio Azevedo, José Eliud e o secretário da Receita Federal no Maranhão, Manoel Rubim.

Vagas limitadas e inscrições pelo telefone (98) 2107-5417.