CPI aprova projeto que define crime de pedofilia

Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia aprovaram projeto de lei que define o crime de pedofilia. O texto também criminaliza outras condutas envolvendo crianças e adolescentes e atualiza penas para crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O objetivo do projeto é aumentar o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil e criminalizar condutas como a aquisição e a posse de material pedófilo pela Internet. Os senadores também aprovaram urgência para a tramitação da proposição na Casa.

De acordo com o relator da CPI, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o projeto inclui uma série de crimes que não estavam previstos na legislação, como a posse de materiais pornográficos, o armazenamento destes na Internet, a compra de material e a exposição dos produtos, ainda que não aconteça a venda. Os integrantes da CPI devem elaborar a redação final do artigo que define o crime de pedofilia em reunião hoje.