Multa é mantida pelo TSE à governadora do RN por propaganda eleitoral irregular

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou recurso à governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria (PSB), que pedia a liberação de uma multa aplicada pelo TRE-RN (Tribunal Regional Eleitoral) por propaganda eleitoral fora de época. No recurso, a governadora também pedia autorização para continuar a veicular a propaganda proibida, sobre obras e ações do governo estadual.

A denúncia foi feita pelo PMDB-RN, que acusava Wilma de utilizar bolas, bandeiras e ornamentos nas cores vermelha e amarela durante os eventos oficiais do governo. Segundo o PMDB, as cores fariam alusão à trajetória política da governadora e de seu partido. De acordo com a denúncia, nos balões, havia frases como “Governo de Todos” e “3 anos fazendo o Rio Grande do Norte melhor”.

No recurso apresentado ao TSE, a governadora argumenta que não houve interesse processual do PMDB de agir na ação contra ela porque a representação só foi apresentada mais 48 horas depois dos fatos ocorridos.

Wilma argumentou ainda que a Constituição Federal permite a publicidade de obras e eventos de governo. A governadora também nega que tenha pedido votos ou feito qualquer referência a uma possível candidatura.

O PSB, com o apoio de Wilma, definiu que vai se aliar à candidata do PT, Fátima Bezerra, nas eleições à Prefeitura de Natal em outubro. Para o ministro Marcelo Ribeiro, relator do recurso no TSE, o TRE já deu seu parecer sobre o caso e não caberia ao TSE reavaliar esta questão.