Pressão política asfixia agências reguladoras

As denúncias de pressões do governo na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no caso da venda da Varig, reveladas ao Estado por sua ex-diretora, e as dificuldades da Agência Nacional de Telecomunicações para aprovar mudanças na regulamentação do setor escancaram a atual situação de esvaziamento dos órgãos reguladores no Brasil.

Criadas para atuar com independência e garantir regras estáveis a investidores e consumidores, as agências têm sido asfixiadas por intervenções do Executivo, contingenciamento de verbas, nomeações políticas e quadros incompletos de diretoria.

Esse é um problema grave na Anatel, que demorou a aprovar uma regulamentação para concluir a compra da Brasil Telecom pela Oi. Sem um diretor, a votação ficou empatada e o impasse durou meses. O consenso, após pressões, chegou na quinta-feira, mas o órgão continua com o quadro incompleto.

A falta de quórum também afeta a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Desde fevereiro, a ANTT trabalha com dois diretores e um diretor-geral interino. O cargo deverá ser ocupado por Bernardo Figueiredo, assessor da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Essa proximidade, porém, não agrada ao setor, que vê na iniciativa uma forma de aniquilar a independência dos reguladores. "Trata-se de outro tipo de captura das agências, da mesma forma como o contingenciamento", diz o presidente da Associação Brasileira das Agências Reguladoras, Wanderlino Teixeira de Carvalho.

Segundo ele, ao contrário da Anac, onde a intervenção foi explícita, nos demais casos, o enfraquecimento das autarquias ocorre de forma indireta. Sem recursos, diz ele, as agências ficam sem capacidade para fiscalizar os serviços e regulamentar os setores. Esse é um ponto crucial na atração de investimento em qualquer país, afirmam especialistas.

"De fato, se não há autonomia orçamentária, a agência corre o risco de ter de negociar recursos com o Executivo e se deparar com um ministro mais afoito. Essa é uma preocupação legítima", afirma o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, que diz ter 100% de autonomia no órgão. Ele conta, porém, que alguns parlamentares fazem ameaças na tentativa de influenciar decisões. "Mas são casos patológicos", diz, sem dar detalhes.

Outro problema é a indicação de políticos para cargos que deveriam ser exercidos por técnicos, diz Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura. "Na ANP, a indicação do ex-deputado Haroldo Lima deixou o órgão desprotegido. Hoje a Petrobrás tem mais influência na regulação do setor que a ANP." A agência já nasceu sob influência política. O primeiro diretor foi o então genro do presidente FHC, David Zylbersztajn.