Tomam posse os membros do Conselho Municipal de SL

Foram empossados na quarta-feira (11), às 19h, no auditório do Hotel Abbeville, os 31 conselheiros membros do Conselho Municipal da Cidade e seus respectivos suplentes eleitos na III Conferência Municipal de São Luís, realizada em agosto de 2007. Durante a solenidade de posse o prefeito Tadeu Palácio foi representado pela secretária municipal de Planejamento e Desenvolvimento, Tati Lima.

O Conselho da Cidade é um órgão de caráter consultivo e deliberativo das polícias públicas relativas ao desenvolvimento do espaço urbano, saneamento, proteção ambiental, mobilidade urbana e legislação urbanística de São Luís. A principal função dos novos conselheiros, que representam entidades da sociedade civil organizada e entidades de classe e governamentais será acompanhar e avaliar a política de desenvolvimento urbano e rural. “O conselho é um órgão que delibera a respeito de qualquer política pública relativa ao desenvolvimento urbano da cidade, quer seja da esfera municipal, estadual ou federal”, explicou a secretária. Também é atribuição dos conselheiros sugerir ao Poder Executivo adequações em objetivos, diretrizes, planos, programas e projetos municipais, com vistas ao planejamento e desenvolvimento urbano; propor, apreciar e avaliar projetos de lei e medidas administrativas que possam ter repercussão no desenvolvimento urbano e na sustentabilidade do Município.

O conselho foi criado pela Lei Orgânica do Município de São Luís e pela Lei nº. 4.611/2006. O órgão é vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento. O órgão teve participação importante na revisão do Plano Diretor de São Luís, em 2006.