Procuradoria propõe Ação Civil Pública contra suspeitos de fraudar a Sudam

O Ministério Público Federal em Tocantins protocolou Ação Civil Pública contra oito pessoas e uma empresa agropecuária suspeitas de desviarem recursos da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia). Na ação, os procuradores pedem a indisponibilidade dos bens dos suspeitos, que também respondem por dano moral coletivo.

Segundo a Procuradoria, os suspeitos forjaram a aplicação de capital próprio em um empreendimento da empresa para obter a liberação de recursos da Sudam. O projeto foi aprovado em agosto de 1995 e o valor total do investimento foi de R$ 2,25 milhões, dos quais 50% seriam financiados pela Sudam. A outra metade ficaria a cargo da própria empresa.

Os procuradores também constataram falso aumento de capital próprio com falsificação de atas para comprovar a regularidade do empreendimento. Para a Procuradoria, as falsificações induziram a Sudam ao erro e à liberação de recursos para o projeto. Segundo a análise da movimentação da conta corrente da empresa, os procuradores constataram que os depósitos incorporados ao capital social eram efetuados apenas para mascarar a existência de recursos próprios, sendo retirados em seguida. Para a Procuradoria, a fraude revela a prévia intenção dos suspeitos de não aplicar a contrapartida de 50%, realizando o projeto apenas com recursos federais.