Governo aprova recriação da CPMF

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que agora tem o nome de CSS (Contribuição Social para a Saúde), com 259 votos favoráveis, 159 contrários e duas abstenções. Foram só dois votos a mais do que os 257 necessários para aprovar a proposta (veja quem votou a favor da nova contribuição).

Os deputados já haviam aprovado o texto-base da emenda 29 (que amplia o repasse de recursos para a saúde), mas votaram em separado a recriação do tributo. O texto segue agora para o Senado. Maioria na Câmara, governo aprova emenda 29 e aprova recriação da CPMF: a CSS

Depois de um longo embate entre governo e oposição, que provocou o adiamento da votação da CSS por três vezes no plenário da Câmara, os governistas conseguiram assegurar maioria para aprovar a criação do novo tributo.

Apesar de deputados governistas criticarem a reedição da CPMF em ano eleitoral, a maioria acabou convencida a aprovar a matéria.

Para que a CSS fosse aprovada, o governo precisava do apoio de pelo menos 257 deputados ao projeto de lei complementar que regulamenta a emenda 29. Dos 383 parlamentares de partidos que integram a base de sustentação do governo na Câmara, 259 aprovaram a CSS —numa clara demonstração das resistências que a matéria provocou dentro das legendas governistas.

A oposição apresentou destaque para que a CSS fosse retirada do texto-base da emenda 29, uma vez que DEM e PSDB defendem que a criação do tributo seja discutida em um projeto de lei em separado à emenda. Com minoria no plenário, a oposição acabou derrotada pelos governistas, mas fez sucessivos protestos contra o novo tributo.

Deputados da oposição confeccionaram faixas e placas com os dizeres “Xô CPMF”, além de vestirem jalecos e aventais médicos numa tentativa de convencer os parlamentares de que a CSS não vai melhorar a qualidade da saúde no país.

Com a aprovação do texto, a CSS será cobrada a partir do dia 1º de janeiro de 2009 sobre todas as movimentações financeiras realizadas no país. De autoria do relator Pepe Vargas (PT-RS), o projeto estabelece alíquota de 0,1% para o novo tributo. A proposta determina que a União repasse o total da variação do PIB (Produto Interno Bruto) mais a inflação e o valor global da CSS integralmente para a saúde.

A isenção do pagamento do tributo será limitada aos trabalhadores assalariados, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) que recebem até R$ 3.038 por mês.

O projeto segue agora para votação no plenário do Senado, onde a oposição espera conseguir derrubar a criação da CSS. A base governista na Câmara incluiu a CSS no texto aprovado pelos senadores, com o argumento de que o Executivo não tem recursos para financiar o aumento de repasses na área da saúde sem a arrecadação do novo tributo. O Senado havia aprovado a emenda 29 sem incluir a criação da CSS.

(Folha Online)