Governo avalia atendimento de acordo com as famílias dos meninos emasculados

A Comissão Estadual de Acompanhamento e Execução do Acordo de Solução Amistosa do Caso dos Meninos Emasculados, criada no ano passado pelo governador Jackson Lago, realizou na manhã de ontem (11), no auditório do Palácio dos Leões, uma reunião de avaliação das ações da administração estadual no acordo feito com as famílias das vítimas. Coordenada pelo assessor especial do gabinete do governador, Felipe Klant, a reunião contou com as representações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), por meio da secretária adjunta, Roseli Ramos e da supervisora de Proteção Social Especial, Floripes Pinto; da Secretaria de Direitos Humanos (Sedh), através da secretária adjunta Joisiane Gamba e da superintendente Maria Ribeiro; da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Cidades (Secid), com o secretário adjunto Heraldo Marinelli e Emília Mota; e da Secretaria de Segurança Cidadão (Sesec), por meio de Ana Valéria Cardoso.

“O acordo feito pelo Estado nesse caso é referência - não só em âmbito nacional como também Internacional”, disse o assessor do gabinete do governador, Felipe Klant. Ele esclareceu que em muitos casos, a OEA utiliza essa capacidade que o Governo do Maranhão teve, lembrando que o processo era movido contra o governo brasileiro e que então, pela primeira vez na história da América Latina, um ente federado assumia a sua responsabilidade em um caso como esse”, disse Felipe Kant. Ele acrescentou que o objetivo de Jackson Lago ao criar uma Comissão para cuidar especialmente do caso dos meninos emasculados, foi o de garantir o atendimento de todos os itens pactuados no acordo.

Assinado em dezembro de 2005, o acordo de solução amistosa referente ao caso dos meninos emasculados no Maranhão, foi firmado no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Ele foi estruturado em quatro pontos: julgamento e punição dos responsáveis, reconhecimento de responsabilidade, reparações dos danos e elaboração de políticas públicas para que violações de direitos dessa natureza não se repitam.

Outro assunto da pauta da reunião, foi o planejamento dos órgãos estaduais para a realização de uma audiência pública marcada para as 8h30 do dia 17, no auditório do Ministério Público, na Rua Grande. Item por item, foi feita uma avaliação dos projetos e demandas que cada um tem desenvolvido, no que se refere ao que foi pactuado com as famílias vitimadas. A audiência pública tem por objetivo mostrar, não só o que já foi executado e o que ainda está em andamento, mas sobretudo, de chamar a atenção da sociedade para a questão da violência sexual contra crianças e adolescentes.

Acordo – De 1991 a 2003, trinta e uma crianças e adolescentes, com idade entre 10 e 15 anos, foram assassinados e tinham evidências de violência sexual e órgãos sexuais extirpados (casos dos meninos emasculados) em bairros localizados na Grande São Luís. Segundo o que foi pactuado em 2005, as famílias das vítimas adquiriram direito a indenização do Governo do Maranhão, no valor de R$ 500, 00, por um período de 15 anos. O acordo incluiu novas residências ou condições habitacionais equivalentes, além de garantir a implantação do Complexo de Proteção da Criança e Adolescente.