Deputado diz que decisão sobre inelegíveis poderá ser contestada

O deputado Penaldon Jorge (PSC) disse ontem que analisou a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que decidiu, no começo da noite de terça-feira (10), por 4 votos a 3, que os políticos que são réus em processos criminais, ação de improbidade administrativa ou ação civil pública, sem condenação definitiva, podem se candidatar nas eleições 2008. Para Penaldon Jorge, apesar da polêmica decisão, existe uma preocupação do TSE com essas candidaturas. O parlamentar acredita que a Corte analisará, caso a caso, e as pessoas envolvidas com muitos crimes nos currículos não terão suas candidaturas deferidas pelos TREs.

Na opinião do deputado, a decisão do TSE abrirá precedentes para muitas ações contra os candidatos que carregam uma penca de crimes em seus currículos. “É um momento de grande preocupação. Precisamos ver como os tribunais regionais eleitorais e o próprio TSE se posicionarão sobre o assunto”, disse Penaldon. Durante a sessão do TSE, três ministros (Eros Grau, Caputo Bastos e Marcelo Ribeiro) acompanharam o voto do ministro-relator, Ari Pargendler, que avaliou que a Lei de Inelegibilidades (Lei complementar 64/1990) já limita os critérios para concessão de registro de candidaturas.

Em posição contrária a do relator, ficaram os ministros Carlos Ayres Britto, presidente do TSE, Joaquim Barbosa e Felix Fischer. Para o presidente do Tribunal, os ministros deveriam reconhecer que a Justiça Eleitoral tem o poder de apreciar os pedidos de registro de candidatura a cargo público na perspectiva da vida moral pregressa do político.