Base de Alcântara é tema de audiência pública

“Queremos saber como o fundo será repassado à comunidade”, frase do representante da comunidade Quilombola de Brito, Leonardo dos Anjos durante audiência pública realizada na terça-feira (dia 10) para discutir o Projeto de Lei 2292/2007, de autoria do Dep. Fed. Domingos Dutra (PT-MA). O PL institui compensação financeira para estados e municípios que abrigarem centros de lançamento aeroespacial.

“Precisamos debater com todas as partes para fundamentar o relatório”, explica o membro da Comissão Dep. Dutra (PT-MA). Foram convidados para a reunião: a Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Débora Duprat; o representante do Quilombo de Britto (MA) Leonardo dos Anjos; o diretor interino da Agência Espacial Brasileira (AEB), Inilcom de Castro Carvalho, representando o Ministério da Ciência e Tecnologia; e antropólogo e professor da Universidade Federal do Maranhão Alfredo Wagner.

Segundo Leonardo dos Anjos, a Base Espacial perdeu a finalidade inicial, que seria a de lançar satélites e auxiliar no desenvolvimento econômico do estado. “A Base mudou de finalidade, agora só há interesse comercial. Não entendo como uma base não consegue lançar nenhum satélite”, afirma.

De acordo com Inilcom de Castro as atividades aeroespacias são muito importantes e fazem parte do dia-a-dia da população. “Os satélites, por exemplo, são utilizados inclusive para verificar e conter o desmatamento ambiental. Podemos lançar foguetes e satélites e a base espacial só irá atrair benefícios econômicos para a região”, ressalta.

Para ele, Alfredo Wagner disse que o PL 2292/2007 deve ter uma abrangência maior. “Se vamos pensar em uma compensação financeira, temos que refletir sobre o licenciamento ambiental. Considero esta uma discussão urgente”, concluiu.

A Audiência pública permitiu o debate e entrou em outra dimensão. “O PL 2292/2007 é um canal de debate, não vamos permitir que os recurso naturais sejam explorados por empresas de outros estados. O PL pode estabelecer uma pista para o amanhã e esta aberto para sugestões. A discussão sobre a criação do fundo de compensação para as famílias de quilombolas foi aberta”, explica o Dep. Dutra.