Prazo para licenciamento de arraiais encerra sexta-feira

Os organizadores de arraiais para o período junino deste ano têm até a próxima sexta-feira, 13, para solicitar o licenciamento dos espaços junto à Prefeitura de São Luís. Até ontem, pelo menos 57 arraiais haviam sido licenciados pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh). Os espaços poderão funcionar somente durante o período oficial de São João, que vai de 13 a 29 de junho, e deverão atender às determinações do Código de Posturas do Município e às restrições emitidas pela Delegacia de Costumes e Diversões Públicas.

Solicitações de licenciamento para arraiais promovidos por associações de bairros devem ser acompanhadas de documentos como ata de fundação e estatuto da entidade, além de cópia da lei que declarou a instituição como de utilidade publica, se houver. No caso de arraiais promovidos por particulares, a Semurh exige um abaixo-assinado de, pelo menos, 50 assinaturas de moradores da área atestando a aprovação pelo funcionamento do arraial.

“Estamos priorizando o aval das comunidades, já que são elas que têm que conviver com os benefícios e os prejuízos causados pelos arraiais”, explica a superintendente de área de fiscalização da Semurh, Rosany Aranha. “Já negamos dois pedidos de licenciamento por conta de reclamações da comunidade que vive próximo a esses espaços”, completa.

Ao licenciar os arraiais, a Semurh realiza uma inspeção inicial em que observa aspectos como número de barracas – que não pode ultrapassar 15 -, distribuição de cadeiras e mesas, quantidade e condições de higiene dos banheiros e a estrutura das barracas, incluindo instalações elétricas. “O objetivo é evitar irregularidades como ‘gambiarras’ na rede elétrica, e número excessivo de barracas”, explica o secretário adjunto de fiscalização da Semurh, Nilson Brasiliano. A fiscalização é reforçada quando os espaços já estão em funcionamento e é acompanhada por órgãos como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária Municipal, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-MA) e Polícia Civil.

Funcionamento - Os arraiais só poderão funcionar até 2h e, se houver atraso na apresentação das brincadeiras, a tolerância máxima para o final das atividades será de uma hora.  Não haverá tolerância para o uso de som mecânico, cujas atividades devem ser encerradas às 2h, conforme determina o Código de Posturas do Município.

É terminantemente proibida a venda de bebidas para menores de 18 anos, como determina a legislação. Comerciantes informais interessados em manipular alimentos só recebem a permissão para trabalhar após comprovar a participação em um dos cursos de boas práticas de manipulação de alimentos promovidos em conjunto pela secretarias de Urbanismo e Habitação e de Segurança Alimentar.

Os organizadores de arraiais também deverão observar a distância mínima de 500 metros entre arraiais localizados em um mesmo bairro e a proibição da instalação de aparelhos de som na área externa dos arraiais. Para solicitar o licenciamento, os organizadores devem se dirigir à Superintendência da Área de Fiscalização da Semurh, que está funcionando temporariamente na Rua Portugal, 295 – Praia Grande. No ano passado, 90 arraiais foram licenciados pela Prefeitura.

Denúncias - A população pode fazer denúncias ou reclamações sobre o funcionamento de arraiais à Superintendência de Área de Fiscalização da Semurh, pelos telefones 3214 5107 e 3214 5109, ou à Central de Fiscalização Urbana, pelo número 0800 280 0234. A ligação é gratuita e a Central funciona 24 horas por dia, durante os 7 dias da semana.