O governo Lula e os municípios

Flávio Dino

Em tempos de crescimento da economia brasileira, como o que vivemos, ganha cada vez mais importância a velha máxima da política de que o município é a esfera de governo mais próxima do cidadão. É justamente nesses momentos que entendemos por que não existe solução para os problemas municipais sem políticas públicas que integrem todas as esferas administrativas - a União, os estados e os municípios. É o que definimos conceitualmente hoje como federalismo cooperativo.

Nessa equação, tanto o município precisa buscar boas relações com os governos federal e estadual para viabilizar seu crescimento quanto estes devem propiciar recursos e oportunidades oriundos do crescimento econômico do país, a fim de que os próprios municípios se transformem em propulsores do desenvolvimento. Em resumo, é necessário fortalecer as gestões municipais para que elas possam aproveitar o que as políticas públicas nacionais oferecem; e, na mão inversa, que estas sejam articuladas visando sua aplicação nos municípios.

O governo Lula foi o que mais concretizou essa visão do federalismo cooperativo, desde seu início. Já em 2003 implantou o Comitê de Articulação Federativa (CAF), que nesses cinco anos vem proporcionando uma série de conquistas ao municipalismo. A começar pela criação do Ministério das Cidades, do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e das leis do Saneamento e dos Consórcios Públicos, todos com efeitos fundamentais na esfera municipal.

Também passou a fazer o repasse direto aos municípios, desde 2004, do Salário-Educação, o que totaliza R$ 7,5 bilhões nesses quatro anos, além de ter aumentado em 1% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), resultado de uma grande luta dos prefeitos. Isso significou R$ 465 milhões a mais para os municípios em 2007, que devem chegar a R$ 1,7 bilhão em 2008, segundo estimativas do governo federal.

Além disso, a União iniciou a partilha da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) com os estados e municípios. Foi a primeira contribuição federal compartilhada com os entes federados, gerando um incremento de R$ 1,6 bilhão a suas receitas entre 2004 e 2007. Outra iniciativa importante foi o parcelamento mais flexível das dívidas municipais com o INSS, que passou de 24 para 60 meses. Mais: as prefeituras passaram a receber um auxílio financeiro de fomento às exportações, que reforçou seus caixas com R$ 1,6 bilhão entre 2004 e 2007.

Ainda precisamos considerar, nesse contexto de avanços, que o aumento das transferências diretas ao cidadão, do valor do Salário Mínimo e do crédito aos pequenos produtores também são fatores que reduzem a pobreza e dinamizam a economia em cidades de todo país. O Programa Bolsa Família, por exemplo, um dos principais do governo Lula, repassou mais de R$ 26,5 bilhões a 11 milhões de famílias Brasil afora entre 2003 e 2007. No mesmo período, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), transferência no valor de um salário mínimo para idosos e deficientes, garantiu outros R$ 39,1 bilhões circulando nas cidades brasileiras.Igualmente, a política de valorização do salário mínimo, que teve um incremento de 37% nesses quatro anos, significou um impacto de R$ 45 bilhões na renda de nossos habitantes, assim como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ao facilitar o acesso a financiamentos públicos e incorporar novas atividades e segmentos populacionais, proporcionou R$ 32,7 bilhões a mais às economias municipais.

E o melhor é que o nosso governo já tem uma agenda pronta para a manutenção dessa parceria com prefeitos e vereadores. Na qual se compromete, por exemplo, a investir R$ 15 bilhões até 2011 no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que visa melhorar a qualidade do ensino e reduzir o analfabetismo em todo país. Para tanto, todos os 27 estados da federação mais o Distrito Federal e 5.213 municípios assinaram, em março, a adesão ao plano de metas do programa. Ainda, estão em andamento, em mais de 1 mil municípios, quase 1.500 projetos contratados em 2007 junto ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, no valor de R$ 1 bilhão.

Merecem destaque também os 976 projetos contratados ano passado para o saneamento das regiões metropolitanas, capitais e municípios com mais de 150 mil habitantes. Eles beneficiam 346 municípios com um total de R$ 12,5 bilhões.

Todas essas ações, destacadas dentre uma série de outras, são mais do que suficientes para comprovar a importância que os municípios e, com eles, seus cidadãos, ganharam no governo Lula. Também são fundamentais para que entendamos que o grande desafio dos próximos prefeitos é conseguir utilizar ao máximo essas oportunidades oferecidas no plano nacional. Para tanto, os novos administradores precisam ter um bom trânsito e cultivar o diálogo permanente com os governos federal e estadual. Esse é o diferencial que pode garantir a um município uma maior participação nos frutos do crescimento econômico ímpar que o Brasil ora atinge. Esse é um caminho imperativo para que tenhamos mais progresso, empregos e qualidade de vida.

O deputado federal Flávio Dino escreve para o Jornal Pequeno às quartas-feiras.