Deputado diz que denúncia nem de longe se compara ao Caso Lunus

Em contundente pronunciamento, o líder do bloco governista, deputado Marcelo Tavares (PSB), lembrou ontem que no caso Lunus, maior escândalo da vida política do Maranhão em todos os tempos, as provas foram evidentes contra a então governadora Roseana Sarney e Jorge Murad, com apreensão de dinheiro em espécie. E, ainda assim, o grupo Sarney lutou, com todas as forças, para que a Justiça não abrisse caixas suspeitas, que estavam guardadas no escritório da Lunus, no Renascença, e agora, por nada e sem indícios, movem esforços contra Jackson Lago no próprio STJ. “Isso é incoerente”, sentenciou.

Marcelo Tavares afirmou também que o mandato do governador precisa ser respeitado, porque foi resultado da vontade popular e a Casa não poderia se pautar por motivos políticos como quer o grupo Sarney. “Quem bem analisou o processo percebeu que não há sentido na denúncia. Mas o tempo é o senhor da razão e todos vão reconhecer, mais tarde, que tudo isso não passou de um grande erro”, enfatizou.

O deputado Rubens Júnior (PRTB), que também é advogado, classificou os argumentos da denúncia contra Jackson de ineptos e disse que as acusações ferem o Código de Processo Penal por não terem consistência alguma. “O que existem são suposições”, frisou o parlamentar que, inclusive, chamou a atenção para o anexo 23, onde um dos envolvidos na operação Navalha, Geraldo Magela, diz que é forte em Brasília com o senador José Sarney.“E por que isso não foi investigado pelos procuradores?”, questionou.

Durante a sessão, outros deputados da bancada governista na Assembléia Legislativa também saíram em defesa do governador. Pedro Veloso, Pavão Filho e Antonio Bacelar lembraram a história de luta e trabalho e a conduta ilibada de Jackson Lago ao longo dos três mandatos que exerceu frente à Prefeitura de São Luís.

Segundo o líder do Governo na Assembléia Legislativa, Edivaldo Holanda (PTC), o relatório da PGR perde todo o seu valor quando põe em dúvida a agenda do governador em Brasília no dia 21 de março de 2007. “Temos tudo comprovado. O governador esteve na capital federal para compromissos oficiais com a Presidência da República e não para outras questões, supostas pela acusação”, lembrou.

Na mesma linha de defesa seguiram também os deputados Valdinar Barros (PT) e Penaldon Jorge (PSC). Este último inclusive chamou a atenção para uma declaração do imposto de renda do governador, lida em plenário pelo líder da oposição, Ricardo Murad (PMDB). “Isso é quebra de sigilo fiscal e tem que ser investigado”, sugeriu Penaldon.

Relatório da CCJ – O parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) alegou que as denúncias contra o governador Jackson Lago são infundadas e que foram “açodadamente” imputadas pelas subprocuradoras da República que assinam a acusação apresentada ao STJ. O relator foi o deputado Arnaldo Melo (PSDB).

“Não precisa sequer ser expert na ciência do Direito para se verificar que a acusação – no que diz respeito ao governador do Estado – funda-se, tão-somente, em conteúdo de interceptações telefônicas – de duvidosa constitucionalidade – não sendo nenhuma delas obtidas em diálogo travado pelo ou com o governador, das quais se retira apenas ilações e criações mentais de quem acusa”, diz o relatório.

O relator listou e desqualificou uma por uma todas as acusações feitas pelo Ministério Público ao governador do Maranhão. “Nas conversas telefônicas gravadas com autorização judicial, Geraldo Magela afirmou que sequer conhecia o novo governador, não tendo qualquer contato com o mesmo. Não há um registro sequer, seja através de fotos, vídeos, documentos, escutas telefônicas etc, de que Zuleido Veras e o governador Jackson Lago tenham sido sequer apresentados”, revela outro trecho do relatório.

Além de desqualificar a denúncia, o relator considerou em seu voto a governabilidade, a estabilidade e a decisão soberana da população maranhense em eleger Jackson Lago em 2006 para ficar no cargo até o fim de seu mandato, como também fatores preponderantes para negar o pedido de autorização do STJ.

Críticas da oposição – Um discurso afinado criticando a não aprovação do pedido para processar o governador marcou os pronunciamentos dos deputados oposicionistas. Os 13 parlamentares do BPO (Bloco Parlamentar de Oposição) foram unânimes ao classificar o fato de “uma vergonha para a história política do Maranhão”.

O deputado Carlos Filho afirmou que o fato da bancada governista – maioria na Casa – ter desaprovado o pedido demonstrou claramente que o governador tem consciência da sua culpa.

Raimundo Cutrim avaliou que o resultado da votação, a partir de agora, muda a sua forma de avaliar as atitudes do político Jackson Lago. “As dúvidas sobre a honestidade do doutor Jackson não pairam apenas na minha mente, mas também na mente de todos os maranhenses. Se o governador não quisesse que isso acontecesse, teria tido a coragem de ir se defender das acusações no STJ”.

Além de criticar a postura do governador e da sua base aliada, o líder do BPO, deputado Ricardo Murad, questionou a legitimidade que o Tribunal de Justiça tem para julgar prefeitos, que, segundo o parlamentar, também são chefes de Executivos. “Avalio que os pedidos para processar prefeitos também deveriam ser aprovados pela Assembléia”.

Max Barros (DEM) avaliou que o governador Jackson poderia ter utilizado este mecanismo para limpar o seu nome e a sua história política.

Avaliação parecida fez o deputado Victor Mendes (PV). De acordo com ele, ao orientar a sua bancada a não aprovar o pedido, Jackson Lago mostrou que as acusações feitas contra ele têm fundamento.

Para o deputado Chico Gomes (DEM), a imagem da Assembléia Legislativa, cuja maioria dos seus integrantes votou a favor da desaprovação do pedido, ficou manchada.