CCJ da Câmara aprova inclusão de funcionários das escolas na LDB

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir, nas categorias consideradas como profissionais da educação, também os funcionários das escolas que exercem função administrativa e de apoio. Pelo texto atual da lei, somente os professores e funcionários que exercem função pedagógica são aceitos como profissionais da educação.

Reivindicação antiga da categoria, a ampliação dessa abrangência foi um dos temas principais do Encontro Estadual dos Funcionários de Escolas Maranhenses, realizado em maio no Colégio Liceu Maranhense, e que levou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), Odair José, a pedir publicamente a ajuda do deputado Flávio Dino, presente ao evento, para a aprovação do PL na Câmara.

Ontem, Dino garantiu seu voto e empenho no convencimento dos colegas, assegurando o aval da CCJ ao projeto. O projeto, destaca ele, abre caminho ao atendimento de reivindicações salariais e de aperfeiçoamento desses profissionais que, apesar de fundamental para o bom funcionamento das escolas, não eram considerados como educadores.