Assembléia sepulta processo contra governador Jackson

Por Manoel Santos Neto

Operação Navalha

Assembléia rejeita pedido do STJ e encerra caso do processo contra Jackson Lago

A Assembléia Legislativa do Estado rejeitou ontem, por ampla maioria de votos, o pedido de autorização para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pudesse dar início a um processo contra o governador Jackson Lago. Por 27 votos a 13, o plenário aprovou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que negou o pedido de autorização para prosseguimento da ação penal proposta contra o governador pelo Ministério Público Federal. Durante uma sessão, que durou quase cinco horas, o líder do Bloco Parlamentar Progressista, deputado Marcelo Tavares (PSB), foi o primeiro a discursar, encaminhando a votação. Ele argumentou que, se a Assembléia desse autorização ao STJ, o governador Jackson Lago sofreria uma condenação prévia, porque teria de ser afastado do cargo.

Dos 40 deputados presentes em plenário, 27 votaram a favor do relatório da CCJ, recomendando a negação do pedido do STJ. Apenas 13 parlamentares votaram contra o parecer da CCJ. Antônio Pereira (DEM) e Joaquim Haickel (PMDB) não compareceram à sessão.

O deputado Marcelo Tavares foi enfático ao sustentar que é inepta a denúncia da Procuradoria Geral da República encaminhada à Assembléia Legislativa contra o governador do Maranhão. O relator da CCJ, deputado Arnaldo Melo (PSDB), sustentou o seu parecer, garantindo categoricamente que não há, em absoluto, qualquer elemento que autorize a infundada suspeita de participação do governador nos crimes que lhe são imputados pelo MPF. Na ação encaminhada ao STJ pela Procuradoria Geral da República, Jackson Lago é acusado de ter praticado os seguintes delitos: formação de quadrilha, peculato e corrupção passiva.

O líder do governo, deputado Edivaldo Holanda (PTC), frisou que contra o governador são apresentadas na denúncia apenas ilações sem nenhum tipo de prova consistente. Ele esclareceu que os deputados tiveram um tempo regimental para analisar o processo e todo o material suplementar e que, em momento algum, houve qualquer tentativa de influenciar o voto. “Todos votaram de acordo com suas próprias consciências”, declarou Edivaldo Holanda.