Parecer do relator contesta todas as denúncias do MPF contra Jackson

O vice-presidente da CCJ da Assembléia, deputado Arnaldo Melo, designado relator do pedido feito pelo STJ para processar o governador Jackson Lago, utilizou as 12 páginas de seu parecer para demonstrar que as denúncias contra o governador Jackson Lago são infundadas e que foram “açodadamente” imputadas pelas subprocuradoras-gerais da República que assinam a acusação. Arnaldo Melo listou e desqualificou uma por uma todas as acusações feitas pelo Ministério Público contra o governador. Sobre a acusação de formação de quadrilha, Melo diz que a denúncia trai a verdade dos fatos, pois em tal caso, não há uma associação estável e permanente que visasse às práticas dos crimes aos quais Jackson Lago é acusado.

“Nas conversas telefônicas gravadas com autorização judicial, Geraldo Magela, um dos principais integrantes da suposta quadrilha, afirmou que sequer conhecia o novo governador, não tendo qualquer contato com o mesmo. Não há um registro sequer, seja através de fotos, vídeos, documentos, escutas telefônicas etc, de que Zuleido Veras e o governador Jackson Lago tenham sido sequer apresentados”, diz o relatório.

Sobre a denúncia de que o governador teria recebido propina de R$ 240 mil, por intermédio dos seus sobrinhos Alexandre Lago e Paulo Lago, os quais se reuniram com uma funcionária da Gautama, no Hotel Alvorada em Brasília, no dia 21 de março de 2007, e que Jackson Lago estaria clandestinamente hospedado no mesmo dia no hotel Kubitschek Plaza, justamente para ocultar sua participação no ato de recebimento da propina, Arnaldo Melo disse que esse argumento é “notoriamente mentiroso”, e que o governador realmente esteve em Brasília cumprindo uma extensa agenda oficial com os presidentes da República e da Câmara dos Deputados, ambas amplamente divulgadas pela imprensa.

“Se de fato o governador estivesse clandestinamente na capital federal naquela data para comandar o recebimento de propina por intermédio de seus sobrinhos, por que as mesmas câmeras de segurança que o flagraram no Hotel não flagraram a chegada de seus sobrinhos com o produto do crime para entregá-lo ao suposto chefe maior”?, questionou o deputado.

Além de desqualificar a denúncia, Arnaldo Melo considerou em seu voto a governabilidade, a estabilidade e a decisão soberana da população maranhense em eleger Jackson Lago em 2006 para ficar no cargo até o fim de seu mandato, como também fatores preponderantes para negar o pedido de autorização do STJ.