Juizado Especial do João de Deus começa a funcionar

A população de 24 bairros de São Luís situados na área do João de Deus conta desde a segunda-feira, 5, com os serviços do 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo. Em apenas três dias, foram registrados 98 processos. Instalado na avenida Tales Neto, nº 436 A, o 12º Juizado tem como titular o juiz Luiz Pessoa Costa. O funcionamento vai das 8h às 14h (para o recebimento de ações) e das 14h às 18h (expediente interno).

Desde o início da gestão do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Freire Cutrim, este é o terceiro Juizado Especial que entra em vigor. Iniciaram atividades este ano os do Tibiri e da Cohama.

Conforme a Lei 9.099/95, que criou os Juizados Especiais, o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das ações cíveis de menor complexidade. São assim consideradas, entre outras, aquelas causas cujos valores não ultrapassem a 40 vezes o salário mínimo.

Bairros atendidos – De acordo com a Resolução 35/2007, do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a área de abrangência dos Juizados Especiais, são atendidos pelo 12º Juizado, além do João de Deus, os bairros Alameda dos Sonhos, Cohapan, Conjunto São Raimundo, Conjunto Juçara, Conjunto Penalva, Dom Ricardo, Expoema, Forquilha (lado direito da Estrada de Ribamar), Ilha Bela, Ipem São Cristóvão, Jardim São Cristóvão, Jardim São Cristóvão II, Jardim São Raimundo, Loteamento Dom Valean, Parque Sabiá, Parque Universitário, São Bernardo, São Cristóvão, Tirirical, Vila Airton Sena, Vila Brasil, Vila Cascavel e Vila Itamar.