Oficina sobre Instrução do Trabalho Infantil

Foi aberta ontem, 8, a Oficina sobre Instrução Normativa do Trabalho Infantil, organizada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). O evento discute o Protocolo do Trabalho Infantil, com orientações sobre as ações do SUS pela atenção integral à saúde de crianças e adolescentes em situação de trabalho. “Nossa ação começa na identificação dessas crianças, do tipo de trabalho exercido por elas e que doenças esse trabalho acarreta”, disse o secretário de Estado da Saúde, Edmundo Costa Gomes.

O gestor estadual lembrou que, além do controle das doenças, é preciso situar essas crianças economicamente ativas à luz das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A consultora do Ministério da Saúde (MS), Carmem Raymundo, lembrou a Portaria nº 777 do MS, que dispõe sobre a notificação compulsória (obrigatória) de acidentes de trabalho com crianças e adolescentes.

A coordenadora nacional de Saúde do Trabalhador, do Ministério da Saúde, Maria da Graça Hoefel falou sobre as orientações técnicas para a gestão do SUS no tratamento e encaminhamento dos casos. Edmundo Gomes ressaltou que a ação pode ter uma extensão ainda maior, com a notificação à Delegacia do Trabalho e à Secretaria de Segurança, como práticas posteriores ao atendimento das vítimas infantis de acidentes de trabalho.