Governador quer discutir reforma tributária com a sociedade civil

O governador Jackson Lago vai mobilizar a bancada maranhense no Congresso Nacional para modificar a proposta de reforma tributária elaborada pelo governo federal, que segundo os representantes da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) será prejudicial aos Estados brasileiros. O presidente e o secretário de comunicação da Fenafisco, Rogério Macanhão e João José Farah Rios, a presidente do Sindicato do Fisco Estadual, Francisca das Chagas e o secretário de Fazenda, José Azzoline, foram recebidos na tarde , pelo governador para exporem os pontos da reforma que enfraquecem os Estados e fortalecem o poder central.

Jackson Lago disse que a reforma tributária é importante para o país, mas que ela não pode deixar de levar em conta as desigualdades sociais enfrentadas pelos Estados da região Nordeste. “Teremos que mudar o que é prejudicial. O que é bom para um Estado, pode não ser bom para outro”, ressaltou o governador.

A mobilização da bancada será feita com a participação efetiva do secretário de fazenda, José Azzoline, que irá fundamentar a defesa dos pontos de interesses do Maranhão, para que os parlamentares possam apresentar emendas ao projeto do governo federal.

Segundo o presidente da Fenafisco, Rogério Macanhão, com a reforma a União vai legislar sobre 93,2% sobre os tributos existentes no País, indo de encontro aos princípios constitucionais de 88 que fortaleceram os Estados e municípios. “De lá pra cá, está havendo é uma centralização tributária”, calcula.

Macanhão cita como exemplo a maneira requintada com que o Palácio do Planalto traz para o seu domínio o Imposto Sobre Circulação de Mercadoria (ICMS), criando Imposto sobre Valor Adicionado (IVA-F), tributo que será de sua competência e que terá base muitíssimo mais ampla que o ICMS. “Esse projeto condena os Estados e municípios a continuarem tendo como suas principais fontes arrecadadoras o ICMS e o ISS, tributos que se tornarão obsoletos com a entrada em vigor do IVA amplo federal”, explica.

Jackson Lago também pretende mobilizar a sociedade para debater a reforma tributária, e solicitou ao líder do governo na Assembléia Legislativa, Edivaldo Holanda, que apresente proposta de audiência pública apara discutir o assunto. “Antes as questões fazendárias eram discutidas a sete chaves, hoje queremos essa discussão de maneira transparente e com a participação de toda a sociedade”, garantiu.

E é por falar em transparência, que o presidente da Fenafisco alertou que ao aprovar a proposta de reforma tributária do governo federal os representantes dos Estados e dos municípios estão abrindo mão de sua autonomia. Eles, Estados e municípios, estarão assinando um cheque em branco para a União, sobretudo porque a carga tributária não está transparente, uma vez que ela não foi quantificada, explicou Macanhão.