Moradia e questão fundiária ganham núcleo especializado na Defensoria

A sempre crescente demanda de grupos de pessoas carentes envolvidas em questões de conflitos pela posse de terras localizadas na área de influência da grande São Luís e, que procuram a Defensoria Pública, em busca de orientação e assistência jurídica, levou a instituição a criar o Núcleo Especializado de Moradia e Defesa Fundiária. Com essa prestação de serviço, a Defensoria tem agora atribuições de promover e defender os direitos à moradia e à posse da terra.

Com a criação dessa nova modalidade de atendimento, a Defensoria Pública além de ampliar e diversificar cada vez mais o seu raio de atuação na capital e, em algumas regiões do interior do estado, atende uma demanda, há muito vinha sendo reclamada, em face dos constantes casos de conflitos fundiários registrados na zona rural da grande São Luís.

Segundo revelou a subdefensora pública-geral do Estado, Denise Silva Miranda Dantas, em uma primeira etapa o Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária irá funcionar com um defensor público. Ao profissional da categoria responsável pelo serviço caberá a elaboração de petições iniciais, contestações, réplicas e recursos afetos às suas atribuições.

Já o corregedor-geral, Alberto Guilherme Tavares, revelou que nos últimos meses a Defensoria Pública, ainda por intermédio do Núcleo de Atendimento Cível, intermediou e/ou está assistindo e orientando juridicamente diversos casos de conflitos pelo direito à posse da terra, na zona rural de São Luís. Em alguns desses casos, a instituição conseguiu êxito junto ao Poder Judiciário e/ou mediante conciliação entre as partes envolvidas.

Ele enumerou, por exemplo, o caso das famílias de trabalhadores rurais ligadas à Associação dos Hortifrutigranjeiros de São Joaquim, localizada na área de influência da Fazenda Formigueiro, na estrada do povoado Quebra Pode. Tavares disse ainda que estão sob a responsabilidade processual da defensora pública Kamilia Barbosa e Silva, os casos das famílias envolvidos nos conflitos de reintegração de posse e/ou regularização fundiária das comunidades Anajatiua, também no Quebra Pode e do Porto da Vovó, esta localizada na área de influência Itaqui-Bacanga.

Por sua vez, a defensora pública-geral do Estado, Ana Flávia Melo e Vidigal Sampaio, observou que a criação do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária vai ao encontro de uma outra ação da instituição, que foi o caso da celebração do termo de cooperação técnica com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema). Pelos termos desse acordo, a Defensoria se comprometeu a levar orientação e assistência jurídica às comunidades de trabalhadores rurais do interior do estado.