As ONGS e o Estado brasileiro

Virou moda criticar as Organizações Não Governamentais, relacioná-las entre os beneficiários da corrupção neste país. Até uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi constituída no Senado para apurar irregularidades e ilegalidades em torno de convênios firmados com as ONGs.

Sem fins lucrativos, formadas pela sociedade civil para atuar na sociedade, inclusive como linha auxiliar do Estado, esse tipo de organização passou a trabalhar para atender reivindicações de minorias, e até para fiscalizar o poder público.

As áreas preferenciais das ONGS são os problemas sociais, ambientais e econômicos. E algumas têm dado exemplo de eficiência e até ganho conceito internacional. Casos, por exemplo, do Instituto Ethos, Fundação SOS Mata Atlântica, Fundação ABRINQ e ASA - Brasil.

A proliferação de ONGS, no entanto, surpreendeu o país. E não há como negar que muitas delas foram construídas na oportunidade de atrair recursos públicos nacionais e internacionais. A filosofia destas organizações, no entanto, até prova em contrário, é a luta por um mundo mais justo e solidário, conforme apregoa a associação nacional que congrega essas entidades.

O objeto da CPI do Senado é investigar 250 ONGS que receberam acima de 200 mil reais por ano. Quando contesta a CPI, a Associação lembra que abaixo destas estão 7 mil ONGS que não recebem esse valor.

Também para confrontar a CPI, a Associação denuncia que em São Paulo somente 20 entidades sem fins lucrativos receberam, desde os anos 90, cerca de 1 bilhão de reais por ano. E de 1990 a 2005, o governo de São Paulo repassou quase R$ 4 bilhões a organizações sociais que atuam na área de saúde, responsáveis pela gestão de 20 hospitais. Essa relação pouco saudável com o poder público tem impedido a constituição de Comissões Parlamentares de Inquérito para apurar esses casos. Provavelmente porque os governos costumam ter maioria nos parlamentos.

Reflete a Associação de ONGS que, em nome de uma suposta eficiência, o governo Fernando Henrique Cardoso estabeleceu uma concepção de gestão que amplia a participação do setor privado. Por outro lado, tornou-se interessante para o Governo lançar mão de ONGS para executar a política social.

A terceirização do serviço público tem motivado discussões acirradas também na Assembléia Legislativa do Maranhão. Recentemente, o deputado Raimundo Cutrim acusou o governo do Estado de terceirizar o setor de saúde. Foi rebatido por Marcelo Tavares para quem Roseana Sarney reconheceu a falência do poder público em seu Governo para gerir ações de saúde e foi o primeiro governante a terceirizar o setor. Assim como terceirizou a educação assinando um contrato milionário, que nunca surtiu efeito, com a Fundação Roberto Marinho, para gestão do Ensino Médio.

O debate agora deve ser em torno da eficiência dessa terceirização, feita em nome do gigantismo do Estado, que também motivou privatizações que não surtiram o efeito esperado. A bem da verdade, o conjunto de medidas adotado para esvaziar o Estado de muitas de suas funções, acabou diminuindo sua capacidade de investimento e reduzindo sua atuação na área social. Hoje não se tem mais certeza se a destinação de recursos para que entidades civis exerçam essas funções é o caminho correto. E, na maioria dos casos inadvertidamente, ou ameaçadas por interesses políticos amesquinhados na disputa eleitoral, as ONGS passaram a freqüentar os noticiários de corrupção. É lamentável.