O Governo Lula e o desenvolvimento de São Luís

Flávio Dino

Com o início das obras do Programa de Aceleração do Crescimento no Maranhão, o PAC do Rio Anil, o Presidente Lula, com a colaboração do governador Jackson Lago e o prefeito Tadeu Palácio, começou a escrever uma página há muito aguardada na história dos maranhenses, em especial dos ludovicenses. É a que, com a injeção conjunta de R$ 235 milhões – R$ 144 milhões da União e R$ 91 milhões do Estado - irá transformar a margem esquerda desse que é um dos principais rios de nossa capital, divisor da São Luís moderna do Centro Histórico. E, com isso, levar seus habitantes a se sentirem, finalmente, respeitados como cidadãos.

Muito se fala nas obras físicas desse grande projeto, mas a importância maior dessa transformação é que ela não será apenas estética, com a substituição das moradias precárias sobre o mangue onde hoje habitam milhares de maranhenses, sem nenhum saneamento básico. O Programa almeja bem mais que isso: quer mudar para melhor a vida dos moradores e comerciantes de regiões como a Camboa, Liberdade, Fé em Deus, Alemanha, Caratatiua e Vila Palmeira.

Até 2010, 13.500 famílias que começaram a se aglomerar na margem esquerda do Rio Anil há décadas, vindos do interior do Estado em busca de uma vida melhor na capital, terão finalmente o direito a uma moradia digna. As palafitas serão substituídas por apartamentos, em 11 condomínios que serão construídos nesses próprios bairros. Também vão ganhar a urbanização completa da área, com serviços de luz, água e esgoto, praças e áreas verdes, espaços de lazer e cultura, postos de saúde e policiais, pontos comerciais e 25 quilômetros de ruas pavimentadas.

Uma nova avenida será construída no local, o que representa um ganho significativo para o sistema de tráfego da cidade, pois formará um novo anel viário que vai beneficiar indiretamente toda a população da nossa capital.

Mas, para além dessa estrutura, as famílias vão poder contar ainda com programas de assistência e inclusão, como o “Cidade Digital”, que oferecerá aulas de informática e cursos de empreendedorismo, além de cursos de capacitação em áreas como a construção civil, turismo, gastronomia e mecânica.

E há ainda o saldo positivo de todas essas medidas para o meio ambiente. Um ecossistema de equilíbrio tão delicado como o mangue vai deixar de receber toneladas de esgoto e lixo doméstico e será beneficiado com ações de recuperação ambiental e contenção de sua ocupação. Melhor: terá essas próprias comunidades como seus grandes aliados na preservação, já que lideranças comunitárias serão treinadas para disseminar tais princípios.

Em suma, o PAC do Rio Anil é o resgate dessa população que há décadas espera ser adequadamente abrangida pelas políticas públicas. Um avanço e tanto para um Estado que apresenta o maior déficit habitacional relativo do país – 38%, contra 14,6% da média nacional. Em termos absolutos, o Maranhão carece hoje de mais de 570 mil moradias, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE.

Outro ponto positivo do PAC do Rio Anil é que paralelamente às obras será desenvolvido o processo de regularização fundiária de todos os imóveis implantados. A transferência de titularidade será gratuita e efetivada por meio da Concessão de Direito Real de Uso. No momento, já está em andamento o processo de transferência de domínio da área da União para o Governo do Estado, que tramita na Secretaria de Patrimônio da União, com o nosso acompanhamento desde o início.

Importante destacar, ainda, a significativa geração de empregos que as próprias obras do PAC e, posteriormente, a nova estrutura instalada no local irão gerar, e nas quais, seguindo o princípio de inclusão que norteia o Programa, terão prioridade inicialmente pessoas que moram na área e estão desempregadas. De acordo com a secretária das Cidades, Telma Pinheiro, 300 moradores já passaram por programas de capacitação e estão sendo absorvidos pelas empresas de construção civil que trabalham no projeto, outros 300 estão em sala de aula e a expectativa é capacitar mais de 5 mil pessoas que se cadastraram.

Completo, integrado e com o foco voltado para a inclusão social e a preservação ambiental, não surpreende que o PAC maranhense esteja sendo apontado como referência para os demais estados brasileiros que irão desenvolver ações semelhantes. Tamanho sucesso implica, naturalmente, sua extensão para outras regiões da cidade (por exemplo, Itaqui-Bacanga, Coroadinho, Cidade Operária e São Francisco), como resultado de uma política municipal de habitação permanente, que dê conta de articular as três esferas de governo (federal, estadual e municipal) – receita do PAC cuja eficácia o Maranhão está ajudando a comprovar.

O deputado federal Flávio Dino escreve para o Jornal Pequeno às quartas-feiras.