Celulares e eletros estão sem assistência técnica em São Luís

Devido à proximidade do Dia das Mães e, conseqüentemente, o aumento nas vendas, o Procon-MA alerta aos consumidores que os celulares das marcas Siemens (Benq-Siemens), Gradiente e Pantech; assim como, os eletro-eletrônicos  Lenoxx (Aulink-Lenoxx), Gradiente e Philco estão sem assistência técnica no Maranhão.

A superintendente do Procon-MA, Judith Almeida, lembrou que os lojistas (fornecedores) devem informar aos consumidores sobre a ausência do serviço no estado. Além disto, ressalta que as lojas respondem solidariamente, ou seja, caso os fabricantes não cumpram com a devida assistência ao consumidor (art. 18 do CDC), o lojista fica obrigado a devolver o dinheiro, dar abatimento no preço do  aparelho, ou ainda,  trocar por outro produto, à escolha do cidadão.

Judith Almeida informou ainda que a falta de informação nas lojas fere o artigo 6°, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), onde está assegurado o direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços.

Para registrar uma reclamação, o consumidor deve ir até a sede do Procon, no Monte Castelo (em frente a Caixa Econômica de Penhor), ou nos postos instalados nos Vivas Cidadão do João Paulo ou Praia Grande. Os documentos necessários são carteira de identidade, CPF, nota fiscal e relatar a história, na qual se achou lesado.