A salamanca da rua do sol

João Batista Ericeira*

A Faculdade de Direito do Maranhão completa noventa anos no dia de hoje, computando-se o tempo da sua sucessora a Faculdade de Direito de São Luís, posteriormente incorporada a Universidade Federal (UFMA), em 1966, como Departamento Acadêmico. A efeméride testemunha a materialização, ao longo de nove décadas, de um projeto de capital importância para a política e a cultura maranhense.

Há dez anos participei da Comissão instalada no Departamento de Direito da Ufma, para promover os festejos dos oitenta anos, em conjunto com respeitáveis instituições como: Ordem dos Advogados; o Tribunal de Justiça; a Procuradoria Geral de Justiça; Procuradoria do Estado; Ceuma; Justiça Federal; Justiça do Trabalho; Instituto dos Advogados; Academia Maranhense de Letras Jurídicas e Academia Maranhense de Letras. Esta última instituição, completando cem anos, nasceu do idealismo do mesmo grupo que concebeu o Curso de Direito, no ano de 1908.

O traço fundamental do Curso de Direito do Maranhão é o seu compromisso maior com o nosso povo. Além das matrizes humanísticas, ligadas às letras, a prosa, a poesia, as artes. E nada mais natural, pois o Direito é arte, técnica e ciência. Por excelência, um produto cultural, argamassado na velha Roma, passou para a península Ibérica até aportar em nossa São Luís. Na manhã de 28 de abril de 1918, segundo a ata lavrada por Domingos Perdigão, por iniciativa de Alfredo Assis Castro, Antônio Lopes da Cunha, José de Almeida Nunes e Manoel Fran Paxeco, e dele próprio, resolveu fundar-se a Faculdade de Direito.

O ato foi presidido por Henrique de Couto, Secretário de Interior do Estado, que depois veio a presidi-la, de 1922 a 1934, dela afastando-se para exercer o mandato de deputado federal. Antes exerceu vários cargos da magistratura. Consta da Ata que a iniciativa foi de Domingos Castro Perdigão, pai de Fernando Perdigão, que depois seria seu diretor, recebendo a nossa homenagem atribuindo-lhe o nome do Fórum Universitário.

Para a primeira atividade do Fórum, convidei Josué Montello, amigo de Fernando Perdigão, que na ocasião contou vários casos ligados a vida desse jurista, que vivo fosse completaria em 2008 cem anos.

A Faculdade de Direito nasceu sob o signo literário ateniense. O vezo acadêmico está na semente, como consta do discurso em memória a Viana Vaz, o primeiro diretor, proferido por seu sucessor Henrique Couto, na noite de 6 de fevereiro de 1922, verbis: “quando um grupo de intelectuais, rompendo a apatia do meio, e suplantando o desdém de muitos, cogitou de fundar a Academia de Direito do Maranhão, foi logo apontando o nome do Dr. Vaz para diretor, como uma das condições de viabilizar o tentamen”.

Tratava-se de projeto do Governo do Estado, em seguida aprovado pelo Conselho de Ensino Superior em 1924. Os seus dirigentes integravam a elite política e cultural do Estado. Suas colações de grau realizavam-se na Assembléia Legislativa, e tinham enorme repercussão, tal como o evento comemorativo da fundação dos cursos jurídicos no Brasil, celebrado com o cinqüentenário da vida literária de Ruy Barbosa. A solenidade ocorrida no Teatro São Luís (hoje, Arthur Azevedo), teve a participação dos intelectuais de “Atenas”. Contou com o brilho oratório de Clodomir Cardoso, representando o corpo docente e de Alfredo de Assis, pela Academia Maranhense de Letras.

O prédio da rua do Sol, adquirido dos herdeiros do Inácio Xavier de Carvalho e mobiliado com recursos da Associação Comercial e do Governo do Estado, em 1923, depois veio a identificar-se com a sua história. Em 1996, resgatamos o prédio para o Curso, e nele, fizemos instalar o Fórum Universitário juntamente com o Núcleo de Pesquisas do Departamento de Direito que tive a honra de presidir.

Em 1998, o presidente da OAB-Maranhão Raimundo Marques, designou-me para presidir Comissão composta pelos conselheiros José Carlos Sousa e Silva, Carlos Sebastião Silva Nina, Candido José Martins de Oliveira e Gerson Silva Nascimento para cuidar das festividades dos 80 anos. De pronto, nos integramos a Comissão semelhante, do Departamento de Direito da Ufma, resultando programação em que constou Seminário com a participação de professores da casa e de convidados de outros estados; o lançamento da Revista Comemorativa dos 80 Anos, e a concessão da medalha Viana Vaz a todos os professores.

Decorrido uma década, como cidadão e advogado, venho de público expressar em nome da Escola Superior de Advocacia do Conselho Seccional, e da Escola Nacional do Conselho Federal, o preito de reconhecimento a nossa velha Faculdade de Direito, a Salamanca da rua do Sol. Suas luzes aqueceram no passadas as mais expressivas lideranças políticas e jurídicas do nosso Estado.

*Advogado, professor universitário,

diretor-geral da ESA/OAB

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