CPI propõe fim de terceirização para serviços básicos aos índios

Brasília - O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as causas da morte de crianças indígenas foi apresentado na última quarta-feira (28) na Câmara dos Deputados. Nele, o relator, deputado federal Vicentinho Alves (PR-TO), pede o fim de convênios firmados entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e organizações não-governamentais para a contratação de recursos humanos.

O deputado federal Carlos Brandão (PSDB-MA) acredita que o fim da terceirização de serviços essenciais é uma das principais medidas que devem ser tomadas para combater este problema, segundo ele de grande gravidade, que acomete a comunidade indígena. “A saúde, educação e segurança, hoje terceirizados, devem ser prestados pelo Governo Federal”, argumentou o deputado maranhense.

Conforme o relatório apresentado, os deputados querem que haja revisão dos casos de cessão de servidores da Funasa para o Sistema Único de Saúde (SUS). Eles também pedem maior integração entre a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Funasa nas localidades onde o problema da desnutrição é mais grave, como no Maranhão. Brandão informou que dos 2.000 servidores da unidade da Funasa de São Luís, apenas 200 trabalham. Os outros estão cedidos a outros órgãos.

Investigações - No último mês, uma comitiva desta CPI esteve no Maranhão para visitar aldeias indígenas na região de Imperatriz. Parlamentares informaram que tiveram a oportunidade de ouvir relatos e testemunhos de pessoas ligadas às instituições que estão envolvidas diretamente com o assunto, como a Funasa e a Administração Regional da Funai. “É visível a falta de sintonia entre os órgãos envolvidos, assim como a precariedade de pessoal para oferecer pronto atendimento às populações indígenas na região”, criticou Carlos Brandão.

Durante pronunciamento nesta quinta-feira (29), o deputado tucano destacou que houve uma redução da frota de veículos necessários para melhoria dos serviços prestados às aldeias pela Funasa, tais como: transporte de médicos, de doentes e de medicamentos. Além disso, Brandão acredita que falta orientação específica aos índios, para melhor aproveitamento da mão-de-obra no mercado de trabalho agrícola.

Ele sugeriu a criação de um programa de qualificação para a agricultura mecanizada. No relatório da CPI dos Índios também foi sugerida a necessidade de comprar veículos para executar ações de saúde e a construção de unidades de saúde dentro das aldeias ou próximas a elas. A votação final do documento acontecerá na próxima terça-feira (03/05).