Câmara dá continuidade à modernização do código penal

Depois de votar o projeto que modernizou o Tribunal do Júri, que julga os crimes contra a vida, deputados deram continuidade ontem à modernização do Código de Processo Penal aprovando o Projeto de Lei 4207/01, que trata dos procedimentos relativos a outros tipos de crime. Flávio Dino, que foi o relator do projeto no Grupo de Trabalho da Segurança Pública, avalia que ele enfrenta o principal problema no funcionamento do Poder Judiciário: a lentidão.

A Câmara dos Deputados concluiu ontem, no Plenário, a aprovação das simplificações do Código de Processo Penal/CPP (Decreto-Lei 3.689/41) contidas no Projeto de Lei 4207/01, que trata dos procedimentos relativos a outros crimes que não os contra a vida. Trata-se, portanto, da continuidade do processo de atualização do CPP, pois o projeto de lei que moderniza o Tribunal do Júri, que julga os crimes contra a vida, foi aprovado há duas semanas pela Casa.

Flávio Dino, relator do projeto no grupo de trabalho, ressaltou que o texto incorpora contribuições de vários setores que compõem o pensamento jurídico nacional. “E, sobretudo, enfrenta o principal problema no funcionamento do Poder Judiciário: a lentidão”, avaliou. Segundo ele, a audiência única segue a lógica do Tribunal do Júri, que já atua dessa maneira, mas só se aplica em casos de crimes contra a vida.

Entre as principais mudanças introduzidas pelo PL 4207 está a determinação de que a instrução e o julgamento do processo sejam feitos em uma só audiência. Assim, os depoimentos do réu, da vítima e das testemunhas de acusação e de defesa, que seriam realizados um a cada vez, serão tomados no mesmo dia, reduzindo consideravelmente o tempo do processo. A matéria segue à sanção presidencial.

Foi analisado, quinta-feira, o substitutivo do Senado ao projeto, que foi elaborado por uma comissão de juristas criada pelo Ministério da Justiça e encaminhado à Câmara em janeiro de 2001. Em maio de 2007, o projeto foi aprovado na Casa como substitutivo, fruto do Grupo de Trabalho da Segurança Pública, criado pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para analisar projetos da área. A maioria das modificações dos senadores é de redação. Os deputados acataram algumas sugestões.