Gratuidade no transporte de SL é discutida

Representantes das Prefeituras de São Luís e de São José de Ribamar, do Ministério Público, de organizações ligadas à defesa de garantia de direitos da pessoa idosa, com deficiência física e portadores do vírus HIV e profissionais de saúde estiveram reunidos na manhã de ontem para discutir a Lei Nº 4.328/04, que trata da gratuidade no transporte coletivo de São Luís. O encontro ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e serviu também para esclarecer dúvidas quanto à Lei da Gratuidade.

O Coordenador do Projeto SIT- São Luís, Manuel Cruz, explicou que a partir da implantação da bilhetagem eletrônica no Sistema de Transporte Coletivo de São Luís permitiu à Prefeitura conhecer melhor os dados operacionais do serviço, como o número exato de passagens pagas, quem é e como o usuário do Cartão Gratuidade tem utilizado o benefício da gratuidade.

“Hoje sabemos, por exemplo, que há 50 idosos com mais de 100 anos que fazem uso constante do transporte coletivo, cerca de 200 com idade entre 96 e 100 anos e outros 670, entre 91 e 95 anos. Além deles, conseguimos identificar cerca de 700 pessoas que têm o Cartão Gratuidade e também fazem uso da meia-passagem e neste caso específico, nos faz acreditar que há algum problema a ser analisado.”, comentou Manuel Cruz.

Segundo ele, a Secretaria de Trânsito e Transportes conseguiu identificar duas tentativas de fraude no transporte coletivo, após a implantação dos Cartões de Gratuidade: uma através do critério de aposentadoria e outro de deficiência física, mental e sensorial. Os casos foram relatados ao Ministério Público Estadual.

O Promotor Ronald Pereira dos Santos, da 11ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, elogiou a iniciativa da Prefeitura de São Luís em realizar discussões dessa natureza com o Ministério Público e a sociedade civil organizada. “Isso demonstra a boa vontade do gestor público com a sociedade que ele representa”, assinalou.

Durante o encontro, também foram apresentados os modelos de documentos (encaminhamento social e atestado médico) que passarão a ser utilizados para a emissão do Cartão Gratuidade. Os participantes do encontro analisaram a documentação e apresentaram as sugestões.

Segundo o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, a Prefeitura tem o desafio de equilibrar a demanda social com os custos do sistema de transporte. “As pessoas precisam entender que a gratuidade e a meia-passagem no transporte é custeada pelo usuário comum, aquele que paga a passagem inteira. Então é necessário que esses benefícios sejam utilizados da maneira correta. Não vamos cercear o direito de ninguém, mas vamos buscar impedir a fraude nos benefícios”, conclui.

Têm direito à gratuidade no transporte coletivo: idosos, pessoas com deficiência e aposentados do estado e do município. O benefício pode ser requisitado nos Postos de Atendimento à Gratuidade instalados nos Terminais de Integração da Praia Grande, Cohama/Vinhais, Cohab/Cohatrac e São Cristóvão.