Comissão discute propostas de novo sistema prisional no MA

Em reunião ontem, 2, desembargadores e juízes discutiram tópicos do novo modelo de execução penal que o Tribunal de Justiça quer implantar no Maranhão. O sistema de informática a ser utilizado como ferramenta de controle dos apenados e do cumprimento das penas e, ainda, para o acompanhamento das penas alternativas foi uma das novidades no encontro.

O sistema é desenvolvido por equipe da área de informática do TJ e, até setembro, estará disponível nas comarcas. A partir dele, o Conselho Nacional de Justiça vai ter acesso à base de dados local. Outra vantagem do sistema é a unificação dos processos de cada acusado, pelo agrupamento de dados. O procedimento vai evitar dificuldades como o uso de nomes falsos.

Os desembargadores José Joaquim Figueiredo dos Anos, Lourival Serejo e Paulo Velten lideram comissão que planeja a criação da APAC, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. A entidade se propõe a oferecer ao apenado melhor qualidade de recuperação e de retorno ao convívio social.

Outro ponto do encontro foi o anteprojeto da Lei de Execução Penal, elaborado previamente por grupo de trabalho indicado pela comissão e que estabelece as diretrizes para o sistema prisional do Estado.

O projeto pretende instituir aspectos práticos que assegurem o direito do preso e o respeito à sua integridade física e moral, considerando o dever do estado de garantir a ele condições necessárias para sua readaptação à sociedade.

A comissão vai programar cursos e palestras aos juízes criminais do estado, para esclarecer questões sobre o novo sistema prisional, as mudanças e as novas exigências com relação aos apenados.

Os juízes Jamil de Aguiar, da Vara de Execuções Criminais de São Luís, Samira Heluy (imperatriz), José Costa (Coroatá), Douglas Martins (Pedreiras) e Roberto de Paula (Bacabal) também participaram do encontro.