Câmara aprova simplificação de contrato temporário

Depois da proposta dos aliados do governo de adiar para a próxima terça-feira (1º) a votação do projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde pública, os partidos da oposição desistiram da obstrução e ajudaram a aprovar as emendas do Senado à Medida Provisória 410, que cria mecanismo simplificado para a contratação de trabalhador rural para trabalhos de curta duração.

A MP visa a estimular a contratação formal de trabalhadores rurais que trabalham por safra. Pelos mecanismos simplificados instituídos pela medida provisória, os trabalhadores rurais poderão ser contratados por um período de no máximo dois meses por ano. A matéria irá agora à sanção presidencial.

Em outra votação, os deputados aprovaram em segundo turno o projeto de decreto legislativo que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O projeto foi aprovado por 353 votos favoráveis. Ele segue agora à apreciação do Senado Federal.

A Câmara também aprovou, por unanimidade, projeto de lei complementar do Poder Executivo que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para impedir que algum ente da federação seja penalizado, caso algum órgão de sua estrutura tenha descumprido os limites com despesas de pessoal. O projeto segue agora à apreciação do Senado.