Corregedoria de Justiça institui projeto 'Jurado Voluntário'

A Corregedoria Geral da Justiça, por meio de portaria, instituiu o programa “Jurado Voluntário”, para auxiliar os juízes na elaboração da lista anual de jurados com a participação voluntária de pessoas da comunidade, principalmente universitários, como membros do conselho de sentença nas sessões dos tribunais do júri.

Serão firmados convênios com universidades e faculdades públicas e particulares, com abrangência em todo o estado, visando à pontuação extracurricular da participação do estudante como jurado voluntário.

Para participar como jurado voluntário das sessões do júri o interessado deve ser alfabetizado, ser maior de 21 anos, ter idoneidade moral e ser domiciliado na comarca em que se realizará a sessão. Deve ainda apresentar na Secretaria Judicial da comarca ou na secretaria da faculdade conveniada ao programa, até o dia 30 de agosto, cópia do documento de identidade e comprovante de residência. Os documentos necessários à inscrição devem ser anexados ao formulário de requerimento disponibilizado pelo Poder Judiciário.

De iniciativa do corregedor geral, desembargador Jamil Gedeon, o programa Jurado Voluntário nasceu em função do grande número de processos em todo o estado, aptos a julgamento pelo Tribunal do Júri, bem como das muitas sessões agendadas e não realizadas em face da ausência de jurados convocados. “Os adiamentos comprometem a celeridade da prestação jurisdicional”, diz Gedeon.

Para alunos regularmente matriculados em curso de nível superior de faculdades conveniadas com o programa e cujo nome seja incluído na lista anual geral será conferido ponto extracurricular pela efetiva participação no programa. Considera-se efetiva participação o comparecimento à sessão, mesmo que o jurado não venha a compor o conselho. A inscrição não implica na inclusão do nome do interessado na lista anual geral.

Os interessados que tiverem seus nomes incluídos na lista e forem indicados pelo diretor do fórum da comarca concorrerão à condecoração pelo Tribunal de Justiça, no dia 8 de dezembro (Dia da Justiça). A portaria, de número 958/2008, foi publicada no Diário da Justiça do último dia 27.