TJ adia votação de agravo contra ato da Defensoria Pública

O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos pediu ontem vista do processo em que o Estado do Maranhão recorre de decisão do Tribunal de Justiça que garantia autonomia administrativa e financeira à Defensoria Pública do Estado. A questão voltará à pauta daqui a 15 dias. Na ação, o governo questiona a competência da Defensoria para estabelecer gratificação a seus servidores.

Iniciada na sessão jurisdicional de 14 de maio, a apreciação teve continuidade nesta quarta-feira, com o voto do desembargador Milson Coutinho, que também havia pedido vista. Em desacordo com o relator do processo, desembargador Guerreiro Júnior, Coutinho considerou a Defensoria Pública ilegítima para ajuizar ação contra o Estado. A maioria dos desembargadores presentes acompanhou, no entanto, o voto do relator.

Até o pedido de vista, dez desembargadores já tinham votado contra o agravo do Estado e apenas dois a favor. O desembargador Antonio Bayma justificou seu voto em favor do ato administrativo da Defensoria Pública, por considerar a atividade dos defensores nobre e essencial à sociedade.