Aprovação definitiva da PEC aumentará de 21 para 31 o número de vereadores em SL

A Câmara dos Deputados aprovou anteontem à noite, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece novos limites para o número de vereadores de acordo com o tamanho da população do município e reduz o valor dos repasses para as Câmaras Municipais.

Autor da emenda aglutinativa negociada pelas lideranças e aprovada pelo Plenário da Casa, o deputado federal Flávio Dino (PCdoB) garante que a mudança aumenta a representatividade das câmaras municipais e reduz as despesas. “A proposta, que já estava na Casa há vários anos, é muito importante, pois corrige distorções, aumenta a representatividade e fortalece o legislativo municipal”, explicou o deputado, que articulou a proposta com várias lideranças, entre elas o relator, Vitor Penido (DEM-MG), e os deputados Arnaldo Farias de São (PTB) e Mário Henringer.

Pela proposta, adianta Flávio Dino, São Luís passará a ter 31 vereadores a partir do próximo ano. Ele avaliou que a atual composição da Câmara Municipal é insuficiente para atender a uma cidade que chega a quase 1 milhão de habitantes e tem cerca de 300 bairros.”Sem aumentar despesas vamos fortalecer o legislativo criando condições para que haja o aprimoramento da democracia”, disse.

A matéria irá a uma votação em segundo turno ainda nesta semana e seguirá para apreciação do Senado. Para ter validade a partir do próximo ano a PEC terá que ser promulgada até 30 de junho.