Lula envia projeto de lei com reajuste de servidores para o congresso

O presidente Lula encaminhou ontem ao Congresso Nacional projeto que substitui a medida provisória que reajusta os salários dos servidores públicos federais. Em acordo firmado na semana passada com líderes partidários, o governo concordou em substituir a MP pelo projeto de lei para mostrar sua disposição em não editar medidas provisórias para a liberação de créditos extraordinários.

Apesar de enviar o projeto ao Congresso, o governo não vai retirar a MP da pauta da Câmara. Os líderes governistas vão recomendar que os deputados apenas rejeitem o texto por “perda do objeto” porque argumentam que, se a medida for retirada de pauta, os reajustes já concedidos aos servidores deixam de vigorar.

“O projeto vai seguir para a Comissão de Orçamento, depois convocamos sessão do Congresso Nacional para votá-lo em regime de urgência. Ao aprovamos o projeto, a Câmara derrubará a medida provisória por perda do objeto. Se o governo retirar a MP, as despesas efetuadas no seu período de vigência não teriam cobertura”, disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).