Secretário reúne com estudantes para discutir redução de ICMS

O secretário de Estado da Fazenda, José Azzolini, afirmou em reunião na noite de ontem com representantes de movimentos estudantis de São Luís que vai realizar um novo e aprofundado estudo sobre a atual política de transporte urbano da capital, para verificar quais as possibilidades que o Governo do Estado tem de conceder a isenção ou redução da alíquota do ICMS sobre as operações internas com óleo diesel, destinado às empresas de transporte urbano público, como pleiteia os estudantes.

Azzolini disse que, para o atual momento, o benefício solicitado é inviável, tendo em vista que o Estado necessita seguir alguns caminhos legais, de forma que não se configure qualquer ato de improbidade administrativa. Além do mais, o Estado do Maranhão tem limitações de ordem fiscal e legal para atender à solicitação de benefícios no âmbito do ICMS, principal receita tributária prevista no orçamento anual.

Os estudantes solicitaram a isenção do ICMS sobre o óleo diesel destinado ao segmento de transporte público urbano, com o objetivo de impedir o aumento das passagens de ônibus, previsto para ser efetivado nos próximos dias.