Implantado posto da Vara da Infância na Ponta da Espera

O Terminal Hidroviário da Ponta da Espera, no Itaqui, passou a contar desde ontem com um posto avançado da 1ª Vara da Infância e da Juventude. O ato de instalação foi conduzido pelo presidente do Tribunal de Justiça e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargadores Raimundo Freire Cutrim e Jamil Gedeon, respectivamente. O posto vai fiscalizar o embarque de crianças e adolescentes e conceder autorização de viagem para os menores de 12 anos. Seu funcionamento será diário, das 7h às 19h.

Segundo dados da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), parceira do projeto, viajam anualmente pelos ferry-boats, que se deslocam do terminal para o Porto de Cujupe, em Alcântara, cerca de 34 mil crianças e adolescentes. Esse contingente trafegava até agora por embarcações sem nenhum controle das autoridades e órgãos de defesa dos direitos da criança e adolescentes.

O juiz da 1ª Vara, José Américo de Abreu Costa, explicou que, com o posto da Ponta da Espera, o órgão estará presente em todos os pontos de saída de São Luís pelas diversas vias de transporte. “O objetivo não é criar embaraços, mas proporcionar um embarque seguro a crianças e adolescentes que se deslocam por via marítima”. Ele agradeceu o apoio recebido do TJ, da Corregedoria e da equipe de servidores da 1ª Vara da Infância na instalação do posto.

O desembargador Jamil Gedeon destacou a parceria com a Emap, que cedeu o espaço e se responsabilizou pela construção do posto, e a determinação do presidente Raimundo Cutrim, em destinar recursos, servidores e equipamentos ao projeto. “Não temos aqui uma obra grande, que tenha consumido recursos elevados, mas essa unidade terá um alcance social importante, à medida que busca dar proteção a crianças e adolescentes”, enfatizou.

Para o coordenador do Terminal Hidroviário, Pedro Alves, o posto trará maior segurança, tanto para a empresa como para os usuários. “O mais importante é a segurança dos nossos clientes”, garantiu.

Funcionamento – O posto avançado da Ponta da Espera começou a funcionar logo depois da instalação. Num primeiro momento, acontecerá trabalho de conscientização e orientação sobre o papel do posto destinado a usuários, funcionários da Emap e comandantes das embarcações.

Os comissários de justiça que atuam no posto, instalado num box em frente à venda de passagens, só irão permitir o embarque de menores de 12 anos acompanhados de pais e responsáveis. Os que têm mais de 12 anos precisarão comprovar a idade para viajar sozinhos.

As empresas transportadoras que descumprirem as normas de autorização de viagem podem ser multadas em valores que variam de três a 20 salários mínimos.

O evento de instalação contou com a presença dos desembargadores Lourival Serejo e Paulo Velten, de juízes, advogados, servidores do Judiciário, do diretor-presidente da Emap, João Castelo, e funcionários da empresa.