Governo envia hoje ao Congresso projeto de lei sobre reajuste dos servidores

O governo vai enviar hoje ao Congresso Nacional um projeto de lei para substituir a medida provisória que reajusta os salários dos servidores públicos, conforme ficou acertado com as lideranças partidárias, inclusive da oposição, e o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).

O projeto terá teor idêntico à MP e sua aprovação está garantida por meio de acordo entre o governo e os oposicionistas. A informação foi dada nesta segunda-feira pelo ministro Paulo Bernardo (Planejamento), após participar da abertura do Congresso Consad de Gestão Pública, em Brasília.

O ministro acrescentou que os reajustes são diferenciados para todas as categorias, levando em consideração o nível dos servidores --auxiliar, médio ou superior-- e formação. "Procuramos prestigiar, por exemplo, os doutores e os mestres. Fizemos reajustes diferenciados, repartidos até o ano de 2010", afirmou Bernardo.

Na última terça-feira (20), o governo aceitou retirar da pauta da Câmara a MP que liberava R$ 8 bilhões em créditos extraordinários para a concessão de reajuste dos servidores federais. Em contrapartida, os senadores aceitaram votar duas medidas provisórias que trancavam a pauta do Senado: a que unifica seis programas relacionados à inclusão de jovens na rede de ensino e no mercado de trabalho e a que trata da venda de bebidas alcoólicas.