MP denuncia quatro magistrados e outros doze suspeitos

O Ministério Público Federal, por meio do subprocurador-geral da República Francisco Dias Teixeira, apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) denúncia contra 16 pessoas. São quatro magistrados, seis advogados, quatro empresários, um procurador da Fazenda Nacional e uma funcionária da Receita Federal. Eles devem responder por diversos crimes, entre os quais estão: exploração de prestígio, tráfico de influência, prevaricação e corrupção.

A denúncia foi embasada em investigação feita pela Operação Têmis, que iniciou em agosto de 2006, a pedido do Ministério Público Federal, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O grupo é acusado de vender decisões judiciais.

A Polícia Federal afirmou que as liminares que beneficiavam bingos e empresas de diversos ramos de atuação eram conseguidas por meio do pagamento de propina. De acordo com a polícia, a organização criminosa pagava, em alguns casos, mensalidades de R$ 20 mil a R$ 30 mil para magistrados, enquanto as liminares permanecessem ativas. Outras, à vista, poderiam ser compradas por até R$ 150 mil. As sentenças eram usadas para beneficiar casas de bingo e empresas interessadas em créditos tributários junto à Receita Federal.

Posteriormente, surgiram indícios de participação de magistrados integrantes do próprio tribunal nos supostos fatos criminosos. Por isso, em dezembro 2006, a investigação foi remetida ao STJ. Em 20 de abril de 2007, houve busca e apreensão nos endereços dos investigados. A investigação também apura se houve lavagem de dinheiro.

O inquérito está sob segredo de Justiça, motivo pelo qual não são divulgados os nomes dos denunciados nem o conteúdo da denúncia.

Em 2007, a Operação Têmis cumpriu 80 mandados de busca e apreensão emitidos pelo STJ em São Paulo, Rio de Janeiro e Campo Grande. Foram pedidas 43 prisões temporárias, mas todas foram indeferidas pelo STJ.