Defensores e contestadores são diferentes na igualdade

O princípio da igualdade, levantado pelos defensores das cotas raciais, é, justamente, o principal argumento das contestações dos que são contra a reserva de vagas. Duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) a respeito do tema tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). As ações contestam e pedem a anulação das cotas raciais instituídas no Programa Universidade para Todos (ProUni) e a política de reserva adotada nos vestibulares da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

A inconstitucionalidade da matéria é defendida por um grupo de intelectuais, sindicalistas, empresários e militantes de um do movimento negro. Em abril, o grupo entregou aos ministros do STF a chamada Carta dos 113, abaixo-assinado encabeçado por "anti-racistas contra as leis raciais". Uma das signatárias é a procuradora no Distrito Federal Roberta Fragoso Menezes Kaufmann.

A procuradora avalia que a reserva de vagas não só fere o princípio da igualdade como também vai de encontro ao princípio da proporcionalidade. "Ele estimula uma discriminação reversa, em que um grupo de pessoas, no caso, os estudantes que tentam ingressar nas universidades públicas, sofre o ônus", defende.

(RC)