Governo estadual e Ministério do Planejamento lançam PAC Rio Anil

O governo do estado e o Ministério do Planejamento lançam, hoje (27), às 8h30, no bairro da Camboa, o PAC Rio Anil. Às 10h, no Salão de Atos, do Palácio dos Leões, acontece a assinatura das ordens de serviço para a obra de urbanização do PAC Rio Anil. Além do governador do Estado, Jackson Lago, e do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, confirmaram presença o ministro das Cidades, Márcio Fortes, e o vice-presidente da Caixa Econômica, Carlos Borges. 

Graças ao projeto, 3.500 palafitas serão substituídas por moradias dignas e 10.000 casas serão melhoradas. São R$ 144 milhões de recursos federais e R$ 109 milhões de contrapartida do Estado, totalizando R$ 253 milhões de investimentos na região do Rio Anil, em São Luís. “Trata-se de uma grande obra social, que mudará a realidade daqueles bairros”, enfatizou o governador Jackson Lago. As obras devem ser executadas no prazo de 36 meses.

Em São Luís, Paulo Bernardo autorizará também, por meio de convênio, o Maranhão a realizar o processo de cadastros para, posteriormente, entregar títulos de terra nas regiões do Itaqui-Bacanga e do Rio Anil. Segundo a secretária de Cidades e Infra-Estrutura, Telma Pinheiro, o governo do estado garantiu o benefício após várias solicitações à Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

Aliado ao conjunto de obras previstas no programa, será desenvolvido também o processo de regularização fundiária de todos os imóveis construídos. A transferência de titularidade se dará por meio da Concessão de Direito Real de Uso, gratuitamente.

Com a autorização do Governo Federal, uma nova expectativa de vida nasce para cerca de 250 mil pessoas que vivem em péssimas condições, nas áreas de palafitas, à margem esquerda dos manguezais do rio Anil. Obras de urbanismo, saneamento e habitação para as 15 comunidades remanescentes de quilombos vão mudar a realidade do local.

As ações do PAC Rio Anil serão desenvolvidas, diretamente, nos bairros da Camboa, Liberdade, Fé em Deus, Vila Sésamo, Vila Cristalina, Alemanha e Apeadouro. São extensas áreas sujeitas a inundação periódica pelas marés e que têm sido, gradativamente, ocupadas pelas populações carentes na forma de palafitas e outras sub-moradias.

A maior parte da população (com uma renda familiar inferior a um salário mínimo) é proveniente de áreas quilombolas de Alcântara e dos municípios da Baixada Maranhense, o que caracteriza, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o maior quilombo urbano da América Latina.