A Caixa Econômica Federal informou que irá renegociar os contratos dos estudantes que estiverem inadimplentes com o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior). Segundo a CEF, as prestações serão adequadas à capacidade de pagamento dos estudantes.
Agora, o aluno poderá incorporar as prestações vencidas ao saldo devedor. Para renegociar o contrato, o estudante tem de estar inadimplente por no mínimo 60 dias – a contar do dia 20 de novembro de 2007 – e permanecer na mesma situação até a data da renegociação. O contrato também precisa estar na última fase de amortização – após os primeiros 12 meses de pagamento.
Além disso, o estudante não pode ter ação judicial em andamento com o Fies. Caso tenha pendências com a Justiça, a renegociação deve ser formalizada em juízo.
Para renegociar a dívida, o interessado deve apresentar um fiador cuja renda mínima seja superior ao dobro do valor da nova prestação calculada. Caso o aluno fique inadimplente após a renegociação, a dívida será passada ao fiador.
A renegociação será permitida uma única vez para cada contrato. O interessado deve apresentar-se, com seu fiador, na agência da Caixa onde o acordo foi firmado inicialmente, para iniciar a renegociação.