Desigualdades culturais e regionais

Joãozinho Ribeiro

De 28 a 30 de maio do corrente, na cidade de Belém (PA), acontece a reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura. Aguardada com bastante expectativa, esta reunião abrigará em sua pauta temas de crucial importância para a Gestão da Cultura Brasileira, entre os quais destacamos a redefinição da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet).

Os Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura do Nordeste devem ter uma atuação destacada, pois já se reuniram por mais de uma vez neste semestre e devem propor a reavaliação e a discussão da política de distribuição dos recursos federais, com vistas a uma maior democratização na definição das políticas públicas e dos investimentos da União.

O quadro atual de captação de recursos, através do mecanismo da renúncia fiscal (mecenato), representa uma verdadeira afronta aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, assim dispostos no art. 3º, inciso III, da Constituição Federal:

“III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”

Em 2007 (dados do Ministério da Cultura) a captação de recursos por Região, através da Lei Rouanet, resultou no seguinte quadro:

O Maranhão, apesar de ocupar a 8ª posição nesta escala de captação é um exemplo do contundente desequilíbrio e da desigualdade regional, como podemos inferir da tabela a seguir:

O desequilíbrio para nós torna-se ainda mais acentuado ao constatarmos que os recursos captados pelos projetos aprovados do Estado são praticamente monopolizados por três fundações e um reduzidíssimo grupo de agremiações culturais.

No plano do financiamento à Cultura nos estados também estará em discussão o modelo e os mecanismos utilizados em cada unidade da Federação (fundos públicos, mecenato estadual, editais, orçamento etc.).

No Maranhão, minuta de anteprojeto de lei, referendada pelas Secretarias de Estado da Cultura, do Planejamento e Fazenda, que altera e consolida o Sistema de Gestão e Incentivo à Cultura, encontra-se na Procuradoria Geral do Estado desde meados de 2007.

A proposta institui a criação do Fundo de Desenvolvimento Cultural do Estado do Maranhão, disponibilizando para a sociedade um legítimo instrumento de apoio à produção artística e cultural em todas as regiões do Estado.

Como encaminhamentos e ações imediatas, o Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura do Nordeste propõe:

- Consolidação do Plano Estratégico da Política Pública de Cultura do Nordeste;

- TV Pública – Rede Nordeste: Produção e Circulação de conteúdo;

- Formatação do Calendário e Cardápio Cultural dos Estados;

- Estudos sobre o impacto econômico e social das ações das Secretarias;

- Programa de Circulação Regional;

- Materialização do pacto federativo através do Programa Mais Cultura;

- Sistema de Informações da Cultura Brasileira: um banco de dados com acesso exclusivo aos secretários, dirigentes e governantes;

- Acordo de cooperação para a integração dos Estados em todos os eventos literários do Nordeste;

Impulsionar a circulação a partir dos Calendários e Cardápios Culturais dos Estados;

- Projeto de criação de uma coletânea literária do Nordeste.

Finalmente, como Ações Estruturadoras:

1) Censo Cultural Nordestino;

2) Estudo da Cadeia Produtiva da Cultura.

O secretário de Cultura do Estado, Joãozinho Ribeiro, escreve para o Jornal Pequeno às segundas-feiras.