Agenda Social Quilombola será lançada amanhã no Maranhão

O lançamento da Agenda Social Quilombola no Maranhão acontecerá amanhã (terça-feira, dia 27), às 14 horas, no auditório da Prefeitura de Itapecuru-Mirim. O evento contará com a presença da diretora de Programas da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Maria Palmira da Silva, do secretário da Igualdade Racial, João Francisco; do secretário-adjunto, Sílvio Bembem; do gestor de Comunidades Tradicionais, Ivo Fonseca, e outras autoridades dos governos federal, estadual e municipal.

A Agenda Social Quilombola terá um investimento de mais de R$ 2 bilhões do governo Lula e o público beneficiado serão principalmente as populações quilombolas do Maranhão e da Bahia, estados com o maior percentual de comunidades negras.

Em novembro do ano passado, a Seppir, a partir de uma ação articulada do governo federal, apresentou um plano de consolidação e ampliação do Programa Brasil Quilombola. A síntese desse plano é a Agenda Social Quilombola, que tem a previsão de mais de R$ 2 bilhões de reais até 2011. Inicialmente terão prioridade os estados da Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, São Paulo e Rio Grande do Sul por concentrarem o maior número de comunidades no país. O lançamento da agenda nestes estados acontece ainda este mês.

A Seppir, em articulação com a Casa Civil, Ministério da Educação, Fundação Nacional de Saúde, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Funasa, MDA, MDS, já iniciou o processo de execução orçamentário atreves de celebração de convênios com municípios dos estados prioritários.

“Até o dia 10 de junho faremos reuniões regionais, aproveitando a articulação e estruturação do Programa Territórios da Cidadania para reunir gestores municipais e comunidades quilombolas com o objetivo de instituir os comitês estaduais do PBQ, sensibilizar e instruir gestores sobre o acesso aos recursos previstos na agenda, bem como a construção dos projetos e a garantia do controle social”, afirma o subsecretário de Políticas para Comunidades Tradicionais (Subcom/Seppir), Alexandro Reis.

Além dessa articulação, a Seppir já firmou parceria com o Ministério da Integração Nacional a fim de realizar obras de recuperação e proteção ambiental que beneficiarão mais de 50 comunidades que vivem nas margens do Rio São Francisco. Essa parceria envolve mais de dez milhões de reais até 2010. “Vamos iniciar o projeto de alfabetização quilombola que atenderá mais de 13.000 jovens e adultos a partir de ações articuladas que envolvem o MEC, Petrobras e a Eletronorte. Também começaremos a construção dos Centros de Referências das Comunidades Quilombolas, iniciativa que envolverá mais de oito milhões de reais e beneficiará mais de 150 famílias que terão um espaço definitivo de lazer e de desenvolvimento das manifestações culturais da comunidade”, argumenta Alexandro Reis.

O que é a Agenda – O esforço para combater o racismo e a discriminação racial mobiliza vários setores governamentais e da sociedade civil. Com a convicção de que esta política inovadora precisa ser ampliada, o governo federal – sob a coordenação da Seppir e da Casa Civil – criou a Agenda Social Quilombola para melhorar as condições de vida e garantir o acesso aos direitos da cidadania a homens, mulheres, crianças e adultos quilombolas.

As comunidades remanescentes de quilombos existem em praticamente todos os estados brasileiros. A Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura, reconhece a existência de mais de 1.200 dessas comunidades. De acordo com outras fontes, no entanto, o número total de comunidades remanescentes de quilombos pode ultrapassar três mil.

A garantia do acesso à terra, relacionada à identidade étnica como condição essencial para a preservação dessas comunidades, tornou-se uma forma de compensar a injustiça histórica cometida contra a população negra no Brasil, aliando dignidade social à preservação do patrimônio cultural brasileiro – tanto seus bens materiais quanto imateriais.

Portanto, alterar as condições de vida nas comunidades remanescentes de quilombos por meio da regularização da posse da terra, estimular o desenvolvimento e apoiar suas associações representativas são objetivos estratégicos que visam ao desenvolvimento sustentável, com garantia de que os seus direitos sejam elaborados e também implementados. As metas e os recursos dessa iniciativa envolvem 14 órgãos federais e estão baseadas num conjunto de projetos e ações voltados a 1.739 comunidades quilombolas – localizadas em 22 estados e 330 municípios.