Pedro Fernandes anuncia seminário que vai discutir terceirização em São Luís

A terceirização é um tema que está em voga no país e a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Pedro Fernandes (PTB), realizará um Seminário em São Luís para que trabalhadores e empresários possam discutir as perdas e os ganhos com a terceirização dos serviços nas esferas pública e privada.

O seminário acontecerá no próximo dia 30 de maio, no auditório da Fiema em São Luís, com a participação de lideranças nacionais e regionais, e terá como tema “A Repercussão da Terceirização nas Relações de Trabalho no Setor Público e Privado”.

As discussões também se darão em torno do Projeto de Lei 4330/04, dc autoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que tramita na Comissão de Trabalho, e pretende regulamentar essa relação trabalhista delicada. O PL regula o contrato de prestação de serviço por terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Entre as normas sugeridas na proposta está a previsão de responsabilidade subsidiária da empresa contratante dos serviços com obrigações trabalhistas, segurança e saúde do trabalhador.

O projeto ainda prevê que a empresa prestadora de serviços terceirizados deverá apresentar capital social compatível com o número de empregados e ficará proibida de usar trabalhadores em atividades distintas das estipuladas em contrato. A discussão será conduzida pelo deputado federal Roberto Santiago (PV-SP) membro da CTASP, Carlos Henrique de Oliveira (membro da CUT nacional) e Ermínio Alves de Lima Neto (Central Brasileira do Setor de Serviços – CEBRASSE).

Além do PL 4330/04, também tramitam os Projetos de Lei nº 4302/98, do Executivo, e o de número 1621/07, do deputado Vicentinho (PT-SP) que dispõem sobre o mesmo assunto. Os três Projetos possuem pontos em comum e alguns divergentes.

O seminário é direcionado aos trabalhadores em geral, sindicatos, federações, associações de trabalhadores, empresários que utilizam ou que pretendem utilizar os serviços de terceirizados, advogados que queiram se especializar em área trabalhista, jornalistas e estudantes.

O evento, de entrada gratuita, está sendo promovido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP), Confederação Nacional do Comércio - CNC/ Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis - CBST, Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Federação do Comércio do Estado do Maranhão (Fecomercio), Associação Comercial do Maranhão (ACM) e Centrais Sindicais.