Roberto Rocha critica Lula por excesso de medidas provisórias

O deputado Roberto Rocha (PSDB/MA) acusou, em discurso na Câmara dos Deputados, em Brasília, que a Presidência da República está dominando a agenda do Congresso Nacional. Revelando que das 170 proposições convertidas em leis ordinárias no ano passado, 130 foram de iniciativa do presidente da República, o deputado que é vice-lider do PSDB na Câmara dos Deputados lamentou que 62 das 130 leis aprovadas, são provenientes de Medidas Provisórias.

Para o deputado, apenas com o uso das MPs que trata de excepcionalidades orçamentárias, o presidente Lula dominou a agenda do Congresso, impedindo os parlamentares de discutir proposituras em virtude das quais foram eleitos.

Roberto Rocha festejou recente decisão do Supremo Tribunal Federal que concedeu liminar para proposta do PSDB de considerar inconstitucional proposta de aumentar dotações previstas no crédito “nada extraordinário” para despesas com logística para as eleições municipais e com bolsas de pesquisa. A partir desta decisão crédito extraordinário não deverá mais ser tratado por Medida Provisória. Para o deputado maranhense, “afora os casos de despesas com guerra, comoção interna e calamidade pública, nenhuma outra justificativa motivaria qualquer uso de dinheiro publico sem larga discussão pelo Congresso Nacional”.

Mudanças na emissão de Medida Provisória – Em seu discurso, Roberto Rocha ressaltou que a discussão sobre mudanças no encaminhamento de MPs ao Congresso Nacional, encabeçado pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ) pode não mudar o cenário como a opinião publica espera.

Pela proposta do deputado relator, existe a idéia de instituição de prazo de 75 dias para tramitação dos PL’s de créditos suplementares e especiais, findo o qual o Poder Executivo ficaria autorizado a lançar mão de medida provisória sobre a matéria.

Para Rocha, tratar de crédito extraordinário por força de medida provisória, com qual prazo que seja, segue a contramão da regulamentação pretendida. A proposta que está se construindo a partir do relatório de Leonardo Picciani é um desserviço que o Congresso Nacional estaria prestando à soberania popular.